COLUNISTAS

Neste século as idéias evoluem diariamente e a área do conhecimento cresce sem cessar, fatores que proporcionam a permanente alteração das leis. No Brasil isto acontece com frequência, embora a maioria delas não traga os efeitos desejados. Muitas das leis criadas são fracas, não utilizadas ou perdem a eficácia.

Agora mesmo está na pauta do poderoso Supremo Tribunal Federal - STF - o julgamento dobre descriminalização de drogas para consumo pessoal, em especial a machona. Não significa a legalização das drogas, mas é medida que abre precedentes preocupantes, principalmente em termos de saúde. É assunto sério, que deveria ser debatido pela sociedade.

Outra situação que avança, é a ideia do governo em descriminalizar pequenos delitos, como furtos, roubos e outros de menor impacto. Não sei se é uma boa ideia, talvez combater a fonte desses delitos, que não é nada fácil, possa trazer melhores resultados, visto que em se tratando de furtos, roubos e tráfico versam que eles só se consumam porque existe um receptor na outra ponta, que estimula a prática.

É o receptor que garante aos meliantes um mercado próprio para que possam ser remunerados pelo produto ilícito. É exatamente por isso que sempre que as autoridades tomam medidas para reprimir essas condutas, há nelas, além do sentido da reação necessária a uma ação delituosa, visando investigar e punir, também um viés preventivo porque, quebrando esse círculo vicioso do mal, diminuirá o estímulo para que os delinquentes realizem novos ilícitos contra o patrimônio e a saúde de outrem.

O entendimento é o de que por conta dessa significativa e espúria aliança entre foras da lei que considera-se como muito oportunas as operações que visam combater esse elo criminoso, indicando os receptadores e procurando colocá-los fora de combate.

 

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NA MESMA LINHA - Governadores que compõem o grupo do Consórcio de Integração Sul e Sudeste - Consud - vão propor alterações legislativas ao Congresso Nacional visando combater o crime organizado no país. Os chefes do Executivo buscam endurecer medidas contra crimes violentos praticados por indivíduos ligados a facções. Segundo o grupo, por ocasião do 10º encontro os principais itens que poderão ser revisados diz respeito  à liberdade provisória e a progressão da pena. Segundo os governadores, outro ponto que merece muita atenção é sobre motivos e justificativas na abordagem policial.

 

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FLEXIBILIZAÇÃO - Em nome da flexibilização a Assembleia Legislativa aprovou mudanças no Código Ambiental ao retirar pontos de restrições. Creio que não é uma boa medida. O desejado era o endurecimento da lei, tendo em vista frequentes agressões ao meio ambiente, conforme denúncias que correm diariamente por aqui também. É assunto que vai esquentar, pelo menos antes da sanção do governador. Aguardemos. No final, o tradicional abraço, que hoje vai para a turma da Padaria Dal Olmo e para os amigos Janete/Claiton Fortuna, líderes da JC Materiais e Construção. É gente que lê a Folha.