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Foi sancionada lei que inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal. Agora, a Lei 14.811/24, que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbulling com penas de até 4 anos e multa e, também, aumenta a condenação para homicídio registrado em estabelecimento de ensino. A Lei, sancionada pelo presidente Lula, teve origem no PL 4224/2021, do deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul. 

O Bullying é uma ação de violência repetida que ocorre em ambiente escolar, praticada por um agressor ou um grupo com intenção de causar mal a uma ou mais vítimas. Já, o cyberbullying é uma forma de agressão repetida, mas realizada por meio da internet. 

A mudança na lei assegurará maior segurança aos jovens brasileiros.  É dever da sociedade e do poder público adotar medidas que os assegurem, fazendo com que a escola cumpra seu papel social de constituir um ambiente seguro. Na Comissão de Segurança Pública do Senado, a relatora do projeto foi a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Para ela, “o texto gera melhores condições para que as crianças e adolescentes se desenvolvam nas escolas.  As medidas propostas pelo projeto de lei vão nesse sentido, ao fomentar a criação de políticas preventivas contra a violência nos estabelecimentos de ensino”. 

A lei também inclui na lista de crimes hediondos condutas como: agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação, de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica de criança e adolescente; sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos, indução ou auxílio ao suicídio ou automutilação usando a internet e o tráfico de crianças ou adolescentes. 

Nos crimes hediondos, o Réu condenado, não pode receber benefícios de anistia, graça e ildulto ou fiança. Quer dizer, não há possibilidade de pagamento de fiança, perdão de pena ou liberdade provisória. Além disso, a progressão de pena acontece de forma mais lenta e o regime inicial é o fechado.