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Conforme anunciou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é o momento apropriado para trazer a este patamar o índice da Selic, devido ao ritmo de cortes que a taxa vem sofrendo, e ainda, os mesmos devem permanecer ao menos neste momento, em 0,50 ponto percentual, de acordo com decisão tomada na última ata de reunião do Copom. 

Segundo Campos Neto, o entendimento é que esse percentual é o apropriado para os dias atuais, em virtude das condições econômicas do país, indicando ainda, que a inflação está indo para a direção correta. 

O movimento de redução da taxa básica de juros teve início em agosto com um corte de 0,50 pontos percentuais, já indicando que este seria o ritmo. 

Porém, havia expectativas de aceleração para 0,75 p.p. No mês de setembro, o Copom realizou mais um corte na Selic, diminuindo também em 0,50 ponto percentual, o que levou ao percentual 12,75% ao ano, reforçando o ritmo para próximas reuniões.

Ainda segundo o presidente do Bacen, o tempo para definição do percentual demanda dois dias de reunião, com uma abordagem a dinâmica de preços do mercado e uma rodada de mesa. Cada participante expõe sua opinião e o presidente é o ultimo a expressar suas considerações, ou seja, é uma decisão conjunta e consensual.

Mesmo não tendo a mesma linha de pensamento do Ministro da Economia, Campos Neto afirmou a imprensa que ambos, tentam alinhar ao máximo suas concepções para que o resultado final, reflita de forma positiva no tocante ao giro econômico. 

Com desencontros, a relação entre os líderes participantes das reuniões do Copom, sempre é marcada por conflitos, especificamente no que diz respeito ao patamar ainda elevado da taxa Selic. 

Tais desencontros, dizem respeito também, a própria relação do presidente do Banco Central, com o Ministro da Economia e o presidente Lula. 

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe 

Contribuição Sindical

O projeto de Lei 2.099/2023 o qual proíbe sindicatos de serem pagos através de contribuições sindicais e outras taxas, sem autorização do trabalhador, foi aprovado pelo Senado. 

Proposto pelo senador Styvenson Valentim, além de seu texto, aborda a CLT, onde exige que mesmo os trabalhadores que são filiados a essas entidades, não sofram descontos, sem antes autorizar os mesmos. 

Conforme o texto do projeto, assim que contratado, o empregador informa por escrito ao trabalhador, o sindicato o qual represente sua categoria e qual o valor da contribuição a ser descontada de seu salário, podendo assim, o empregador não autorizar tal desconto. Ainda, o empregador dispõe de 60 dias após o início do trabalho ou assinatura da convenção coletiva, para não autorizar o desconto da contribuição. Não obstante, permite que o mesmo, a qualquer momento, se mudar seu posicionamento, autorize tal fato. 

Segundo a alteração, trata-se de regulamentar o direito de oposição, uma vez que o projeto traz a contribuição vinculada a negociação coletiva, sendo cobrada uma única vez no exercício (um ano de trabalho) e durante o prazo de vigência da convenção. 

O projeto obriga ainda os sindicatos a informarem os trabalhadores em relação a poderem opor-se ao desconto. Disponíveis, como sites na internet, aplicativos de mensagens ou e-mails.  O motivo do projeto, devese ao de que, em setembro último, o STF aprovou a contribuição assistencial para sindicatos, a forma do que era o imposto sindical, abolido em 2017, independente dos trabalhadores serem sindicalizados ou não. 

Há que se considerar o fato de, os sindicatos terem forte ligação com o atual governo, o que não ocorreu na gestão anterior. Isto somado a aprovação do STF deixa clara uma circunstância de ligação entre os fatos e autarquias, uma vez que, os sindicatos reduzem suas receitas sem a contribuição assistencial.