Radar ON-LINE: Câmara aprova projeto que cria bonificação para denúncias de infrações em Lagoa Vermelha
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A Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (29), um projeto de lei que institui uma bonificação para cidadãos que denunciarem infrações consideradas lesivas ao interesse público.
A proposta prevê o pagamento de uma recompensa correspondente a 5% do valor líquido da multa aplicada ao denunciante, desde que a infração seja comprovada e resulte na efetiva penalização do infrator.
Entre as condutas que poderão ser denunciadas estão o descarte irregular de lixo, maus-tratos aos animais, depredação do patrimônio público e outras infrações de interesse coletivo.
Para ter direito à bonificação, o cidadão deverá apresentar provas da irregularidade, como fotografias, vídeos ou outros meios considerados confiáveis e legítimos.
As denúncias poderão ser encaminhadas por meio de aplicativo oficial da Prefeitura, plataforma eletrônica ou outros canais que ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo. O projeto também determina que seja garantido o sigilo da identidade do denunciante.
A matéria foi apresentada pelos vereadores Ranyeri Bozza (PDT) e Clacir Bonatto (Podemos), contando ainda com duas emendas de plenário propostas pelo vereador Josmar Veloso (PP), que também foram aprovadas pelos parlamentares.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Poder Executivo.
A Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (29), um projeto de lei que institui uma bonificação para cidadãos que denunciarem infrações consideradas lesivas ao interesse público.
A proposta prevê o pagamento de uma recompensa correspondente a 5% do valor líquido da multa aplicada ao denunciante, desde que a infração seja comprovada e resulte na efetiva penalização do infrator.
Entre as condutas que poderão ser denunciadas estão o descarte irregular de lixo, maus-tratos aos animais, depredação do patrimônio público e outras infrações de interesse coletivo.
Para ter direito à bonificação, o cidadão deverá apresentar provas da irregularidade, como fotografias, vídeos ou outros meios considerados confiáveis e legítimos.
As denúncias poderão ser encaminhadas por meio de aplicativo oficial da Prefeitura, plataforma eletrônica ou outros canais que ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo. O projeto também determina que seja garantido o sigilo da identidade do denunciante.
A matéria foi apresentada pelos vereadores Ranyeri Bozza (PDT) e Clacir Bonatto (Podemos), contando ainda com duas emendas de plenário propostas pelo vereador Josmar Veloso (PP), que também foram aprovadas pelos parlamentares.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Poder Executivo.
