Radar ON-LINE: Assembleia aprova na CCJ proposta que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho
Compartilhe:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Marco Legal do Turismo Gaúcho, denominado EstruTUR-RS. A iniciativa representa um avanço estratégico ao transformar o turismo, a cultura e o esporte em políticas permanentes de Estado.
De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), a proposta recebeu o apoio de 47 parlamentares, evidenciando consenso entre diferentes correntes políticas. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, antes de ser encaminhado ao plenário, onde será votado em dois turnos, exigindo no mínimo 33 votos favoráveis em cada etapa.
TURISMO COMO MOTOR DA ECONOMIA
A proposta busca consolidar o turismo como um dos principais vetores de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Atualmente, o setor representa cerca de 4,5% do PIB estadual — índice ainda abaixo da média nacional, que gira em torno de 10%.
Com a nova legislação, a expectativa é ampliar a participação do turismo na economia, promovendo geração de emprego, renda e atração de investimentos. “O EstruTUR-RS é uma pauta de todos os gaúchos. Vamos transformar nosso potencial em desenvolvimento”, destacou Pasin.
SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE
Um dos principais pilares da proposta é garantir segurança jurídica e previsibilidade orçamentária para o setor. A PEC prevê que os efeitos financeiros passem a valer a partir de 2027, permitindo planejamento estruturado tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada.
Além disso, o texto confere status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), com previsão de investimento anual de aproximadamente R$ 250 milhões destinados à promoção, infraestrutura e inovação nos destinos turísticos.
NOVOS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO
Outro ponto relevante é a autorização para criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico. A medida fortalece a gestão integrada entre estado, municípios e iniciativa privada, ampliando as oportunidades de crescimento regional.
A proposta também dialoga diretamente com as mudanças da reforma tributária, que passam a privilegiar a arrecadação no local de consumo. Nesse cenário, atrair turistas se torna ainda mais estratégico para impulsionar a economia local.
CONSTRUÇÃO COLETIVA
A PEC é resultado de um amplo processo de diálogo com entidades representativas do setor, como o Instituto RSNasce e o G30 Serra Gaúcha, além de mais de 40 organizações, empresários e lideranças regionais.
Entre os impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, aumento da arrecadação e dinamização econômica em diversas regiões do Estado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Marco Legal do Turismo Gaúcho, denominado EstruTUR-RS. A iniciativa representa um avanço estratégico ao transformar o turismo, a cultura e o esporte em políticas permanentes de Estado.
De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), a proposta recebeu o apoio de 47 parlamentares, evidenciando consenso entre diferentes correntes políticas. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, antes de ser encaminhado ao plenário, onde será votado em dois turnos, exigindo no mínimo 33 votos favoráveis em cada etapa.
TURISMO COMO MOTOR DA ECONOMIA
A proposta busca consolidar o turismo como um dos principais vetores de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Atualmente, o setor representa cerca de 4,5% do PIB estadual — índice ainda abaixo da média nacional, que gira em torno de 10%.
Com a nova legislação, a expectativa é ampliar a participação do turismo na economia, promovendo geração de emprego, renda e atração de investimentos. “O EstruTUR-RS é uma pauta de todos os gaúchos. Vamos transformar nosso potencial em desenvolvimento”, destacou Pasin.
SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE
Um dos principais pilares da proposta é garantir segurança jurídica e previsibilidade orçamentária para o setor. A PEC prevê que os efeitos financeiros passem a valer a partir de 2027, permitindo planejamento estruturado tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada.
Além disso, o texto confere status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), com previsão de investimento anual de aproximadamente R$ 250 milhões destinados à promoção, infraestrutura e inovação nos destinos turísticos.
NOVOS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO
Outro ponto relevante é a autorização para criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico. A medida fortalece a gestão integrada entre estado, municípios e iniciativa privada, ampliando as oportunidades de crescimento regional.
A proposta também dialoga diretamente com as mudanças da reforma tributária, que passam a privilegiar a arrecadação no local de consumo. Nesse cenário, atrair turistas se torna ainda mais estratégico para impulsionar a economia local.
CONSTRUÇÃO COLETIVA
A PEC é resultado de um amplo processo de diálogo com entidades representativas do setor, como o Instituto RSNasce e o G30 Serra Gaúcha, além de mais de 40 organizações, empresários e lideranças regionais.
Entre os impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, aumento da arrecadação e dinamização econômica em diversas regiões do Estado.
