Radar ON-LINE: Conselho Penitenciário do RS completa 100 anos com solenidade no Memorial do Ministério Público
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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul (Conspen), promoveu nesta terça-feira (09/12) o evento comemorativo pelos 100 anos do Conspen. A celebração ocorreu no Memorial do Ministério Público, reunindo representantes da sociedade civil e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Conspen gaúcho é hoje o mais antigo do Brasil em atuação. O órgão tem caráter consultivo e fiscalizador da execução penal, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), atuando na garantia do cumprimento correto das penas, na emissão de pareceres sobre indulto, comutação e livramento condicional, além da inspeção de estabelecimentos prisionais. Sua composição envolve profissionais do Direito, especialistas da área social e representantes da comunidade, todos nomeados pelo governador.
UM SÉCULO DE HISTÓRIA E COMPROMISSO
Os 100 anos do Conselho são marcados por uma trajetória de evolução, desafios e compromisso com a justiça e a reintegração social. Para a presidente do Conspen, Lea Bos Duarte, diretora-adjunta do Departamento de Políticas Penais (DPP) da SSPS, a data reforça a memória institucional e valoriza os profissionais que ajudaram a construir essa história.
“A partir do momento em que alguém é privado de liberdade, inicia-se um processo complexo de reconstrução de vínculos e de preparação para o retorno à vida em sociedade. O Conspen acompanha essa fase de forma atenta, garantindo que cada decisão seja pautada pela legalidade, pela ética e pelo objetivo maior de favorecer uma reintegração segura e sustentável”, destacou a presidente.
VOZES DA RESSOCIALIZAÇÃO
Um dos momentos mais emocionantes do evento foi a apresentação do coral formado por reeducandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Na sequência, foram entregues 20 placas alusivas aos 100 anos a personalidades com trajetória diretamente ligada ao Conselho Penitenciário.
ORIGEM E ATUAÇÃO
O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul foi criado pelo Decreto Estadual nº 3.432, de 16 de fevereiro de 1925, durante a presidência de Antônio Augusto Borges de Medeiros. Inicialmente, tinha como função emitir pareceres apenas sobre livramento condicional e indulto. Atualmente, suas atribuições são muito mais amplas, incluindo a fiscalização do cumprimento da pena, inspeção de presídios, proposição de indultos, acompanhamento psicossocial de egressos e apoio às famílias de apenados e vítimas.
NOVOS DESAFIOS
Empossada no dia 7 de novembro para o mandato de quatro anos, Lea Bos Duarte destacou como prioridades a elaboração do planejamento estratégico do Conselho e o fortalecimento da articulação com os órgãos de execução penal, escritórios sociais e entidades da sociedade civil, especialmente nas políticas de acolhimento aos egressos.
O Conspen é composto por 14 membros, sendo nove titulares e cinco suplentes, com representantes da Comunidade, Ministério Público, Defensoria Pública, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Penal, Ordem dos Advogados do Brasil e do meio acadêmico.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul (Conspen), promoveu nesta terça-feira (09/12) o evento comemorativo pelos 100 anos do Conspen. A celebração ocorreu no Memorial do Ministério Público, reunindo representantes da sociedade civil e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Conspen gaúcho é hoje o mais antigo do Brasil em atuação. O órgão tem caráter consultivo e fiscalizador da execução penal, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), atuando na garantia do cumprimento correto das penas, na emissão de pareceres sobre indulto, comutação e livramento condicional, além da inspeção de estabelecimentos prisionais. Sua composição envolve profissionais do Direito, especialistas da área social e representantes da comunidade, todos nomeados pelo governador.
UM SÉCULO DE HISTÓRIA E COMPROMISSO
Os 100 anos do Conselho são marcados por uma trajetória de evolução, desafios e compromisso com a justiça e a reintegração social. Para a presidente do Conspen, Lea Bos Duarte, diretora-adjunta do Departamento de Políticas Penais (DPP) da SSPS, a data reforça a memória institucional e valoriza os profissionais que ajudaram a construir essa história.
“A partir do momento em que alguém é privado de liberdade, inicia-se um processo complexo de reconstrução de vínculos e de preparação para o retorno à vida em sociedade. O Conspen acompanha essa fase de forma atenta, garantindo que cada decisão seja pautada pela legalidade, pela ética e pelo objetivo maior de favorecer uma reintegração segura e sustentável”, destacou a presidente.
VOZES DA RESSOCIALIZAÇÃO
Um dos momentos mais emocionantes do evento foi a apresentação do coral formado por reeducandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Na sequência, foram entregues 20 placas alusivas aos 100 anos a personalidades com trajetória diretamente ligada ao Conselho Penitenciário.
ORIGEM E ATUAÇÃO
O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul foi criado pelo Decreto Estadual nº 3.432, de 16 de fevereiro de 1925, durante a presidência de Antônio Augusto Borges de Medeiros. Inicialmente, tinha como função emitir pareceres apenas sobre livramento condicional e indulto. Atualmente, suas atribuições são muito mais amplas, incluindo a fiscalização do cumprimento da pena, inspeção de presídios, proposição de indultos, acompanhamento psicossocial de egressos e apoio às famílias de apenados e vítimas.
NOVOS DESAFIOS
Empossada no dia 7 de novembro para o mandato de quatro anos, Lea Bos Duarte destacou como prioridades a elaboração do planejamento estratégico do Conselho e o fortalecimento da articulação com os órgãos de execução penal, escritórios sociais e entidades da sociedade civil, especialmente nas políticas de acolhimento aos egressos.
O Conspen é composto por 14 membros, sendo nove titulares e cinco suplentes, com representantes da Comunidade, Ministério Público, Defensoria Pública, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Penal, Ordem dos Advogados do Brasil e do meio acadêmico.
