Prefeitura convoca população para audiência pública da LDO 2026 em Lagoa Vermelha

A Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha, por meio de edital assinado pelo prefeito Eloir Jorge Morona, anunciou a realização de audiência pública para discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro ocorrerá na próxima terça-feira, dia 29 de julho de 2025, às 16h, conforme divulgado oficialmente no Edital nº 004/2025.

A audiência pública tem como objetivo garantir a participação da comunidade na definição das prioridades e metas da administração pública municipal para o ano seguinte, cumprindo o disposto no artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar 101/2000 — a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o evento, será debatida a LDO, que serve como base para a elaboração do orçamento anual do município, indicando onde e como serão aplicados os recursos públicos.

Além da presença física, a população também poderá acompanhar a audiência ao vivo pela página da Câmara Municipal de Vereadores no Facebook, ampliando o acesso à informação e à transparência da gestão pública.

O convite é estendido a toda a comunidade lagoense, com a expectativa de que os cidadãos participem ativamente desse processo democrático e contribuam com sugestões e observações.

A convocação oficial foi publicada no dia 24 de julho de 2025 e o documento pode ser verificado digitalmente no site https://validar.iti.gov.br, assegurando autenticidade ao ato.