COLUNISTAS
Ninguém acima da lei - 17/04/26
Em uma República moderna, por princípio, ninguém deve estar acima da lei. A lei deve valer para todos. E para todos mesmo: do mais simples cidadão à mais alta autoridade. O caráter universal da lei deve ser a norma, pois isso estruturaria o próprio sistema de justiça e de resolução dos conflitos sociais.
Na República também deve haver uma clara distinção entre as questões privadas e as questões públicas, de tal sorte que nenhuma autoridade pode utilizar-se de seu cargo - eletivo ou não - para satisfazer seus interesses particulares e familiares. A República pressupõe o afastamento dos laços de parentesco das questões públicas, pois um governo ou o próprio estado não pode estar a serviço de qualquer linhagem ou clã familiar.
Quando autoridades avançam o sinal, misturam as esferas e passam a, incrustados em seus palácios, defender seus próprios interesses, como se as leis gerais não valessem para eles, temos a erosão do edifício republicano. A coisa pública passa a ser instrumentalizada para os interesses pessoais, e nada mais importa. A lei passa a valer para muitos, talvez para a maioria, mas não para todos os cidadãos.
A classe dos intocados pela lei e dos iluminados emerge e se posiciona completamente apartada do resto da sociedade. O caminho então é o dos privilégios, da seletividade das leis e da falta de contenção entre os Poderes da República. Obviamente que tudo isso acontece sob o argumento de que tudo está sendo feito dentro da lei e que se age para salvar a República. Mas na verdade se está sabotando a República desde dentro. Eis o retrato infeliz do Brasil atual.


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