COLUNISTAS

A movimentação recente do setor varejista em Lagoa Vermelha traz à tona uma discussão necessária sobre equilíbrio nas relações comerciais, cumprimento das normas e organização do mercado local. Importante destacar que as ponderações aqui apresentadas refletem manifestações institucionais das entidades envolvidas - especialmente CDL e Sindilojas -, dentro de suas atribuições legais e representativas.

 

Conforme deliberação em reunião, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), presidida pela empresária Letícia Oliveira e Silva, definiu o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, liderado pelo prefeito Eloir Morona, solicitando maior rigor na fiscalização de lojas de redes que vêm se instalando no município.

A medida, conforme a entidade, busca assegurar igualdade de condições no comércio, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento dos horários de funcionamento e das regras vigentes.

Também foi encaminhado ofício ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Lagoa Vermelha, presidido por Jaciele Aparecida Klaus, solicitando reforço na fiscalização quanto ao cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. O documento aponta situações em que estabelecimentos estariam operando fora dos horários permitidos, o que, segundo a CDL, gera desequilíbrio competitivo. 

Ainda de acordo com a entidade, a presença de empresas oriundas de outras localidades, muitas vezes de forma temporária, pode abrir margem para práticas irregulares no campo trabalhista e fiscal. 

Outro ponto levantado foi a necessidade de um canal direto para denúncias, visando dar mais agilidade à apuração de eventuais irregularidades.

 

Diante da repercussão do tema, a presidente do Sindilojas de Lagoa Vermelha, Dalva Pietta, apresentou manifestação institucional, reafirmando o compromisso da entidade com a defesa dos interesses da categoria patronal.

Segundo a dirigente, o Sindilojas atua na negociação coletiva, orientação técnica e suporte jurídico aos lojistas, sempre com base na legislação vigente e na Convenção Coletiva 2025/2026. Ressaltou ainda que a definição de jornadas e horários de funcionamento é matéria própria da negociação coletiva, não sendo possível alteração unilateral.

Dalva Pietta também destacou que o Sindilojas vem defendendo, há cerca de quatro anos, a ampliação do funcionamento aos sábados, mas que qualquer mudança depende do cumprimento dos trâmites legais e da deliberação conjunta entre as entidades sindicais.

 

Sobre o caso que motivou o debate, a dirigente informou que, conforme relato do sindicato laboral, o estabelecimento citado não possuía autorização para funcionamento, tendo sido previamente orientado. Ainda segundo as informações, houve denúncia, fiscalização com registros e o caso segue em análise, podendo resultar em medidas cabíveis.

A manifestação ressalta a importância de que os fatos sejam devidamente apurados, evitando interpretações precipitadas.

 

Outro ponto enfatizado pelo Sindilojas refere-se à livre iniciativa, assegurada pela Constituição Federal, mas que deve ser exercida dentro dos limites legais. A atividade econômica precisa respeitar a legislação vigente e as convenções coletivas, que possuem força jurídica.

Também foi destacado que a competência para legislar sobre Direito do Trabalho é privativa da União, não cabendo aos municípios estabelecer regras próprias que contrariem a legislação ou os instrumentos coletivos.

 

O tema, agora formalmente levado ao Executivo Municipal liderado por Eloir Morona, amplia o debate e reforça a necessidade de atuação conjunta entre poder público e entidades representativas.

Dentro desse contexto, tanto CDL quanto Sindilojas sinalizam disposição para o diálogo institucional, cada qual dentro de suas competências, com o objetivo de preservar um ambiente de negócios justo e equilibrado.

Ao leitor, fica o registro: as posições aqui apresentadas refletem manifestações oficiais das entidades representativas do comércio local, evidenciando um momento de atenção e debate sobre regras, fiscalização e concorrência em Lagoa Vermelha.

 

No campo legislativo, em Lagoa Vermelha, a vereadora Paula Castilhos, PT, apresentou nesta semana, indicação sugerindo ao Executivo Municipal a análise de viabilidade para alteração da data de vencimento do IPTU.

Segundo a parlamentar, a proposta leva em consideração as dificuldades relatadas pela comunidade, especialmente quando o vencimento ocorre antes do recebimento de salários ou aposentadorias. A medida, conforme sua justificativa, busca facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzir a inadimplência e promover maior organização financeira das famílias, podendo inclusive contribuir para o aumento da arrecadação espontânea, desde que acompanhada de estudo de impacto financeiro adequado.

 

Já a bancada do Partido Democrático Trabalhista, representada pelos vereadores Ranyeri Berlatto Bozza e Ariovaldo Carlos da Silva, apresentou pedido de informação reiterando solicitação anterior que busca acesso à relação dos maiores contribuintes inscritos no Simples Nacional no município.

Segundo os vereadores, a resposta do Executivo foi insuficiente, limitando-se ao envio de um link com erro, o que impossibilitou o acesso às informações solicitadas. Conforme justificam, o direito à informação é assegurado pela Constituição Federal e pela legislação específica, sendo dever da administração pública prestar dados de forma clara e efetiva. Diante disso, defendem o envio completo e acessível das informações, sob pena de caracterização de omissão administrativa.

 

O ambiente político em Lagoa Vermelha começa a dar sinais claros de aquecimento com vistas às eleições de 2026. Ainda que o calendário eleitoral esteja distante, lideranças e partidos já se movimentam na busca por espaço, especialmente na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

 

         Recentemente, o município recebeu a visita do pré-candidato Sandro Covatti, que participou de encontro e jantar promovido pelo Progressistas. O nome de Sandro surge como sucessor político de Silvana Covatti na disputa por uma vaga no Parlamento gaúcho, contando, neste momento, com o apoio de uma parcela significativa da sigla em Lagoa Vermelha e região. A movimentação reforça a estratégia do partido em manter protagonismo regional, apostando na continuidade de um grupo político que já possui histórico de atuação no Legislativo estadual.

 

Por outro lado, o deputado estadual Ronaldo Santini, do Podemos, também intensifica sua agenda no município. Natural da região, Santini tem em Lagoa Vermelha sua principal base eleitoral, onde, nas eleições de 2022, ultrapassou a marca de 6 mil votos. A presença frequente em eventos, encontros e agendas institucionais demonstra a estratégia de manutenção e fortalecimento de sua base, mirando o projeto de reeleição.

 

Outro movimento relevante ocorreu na última semana com a presença de Paparico Bachi, do Partido Liberal, em Lagoa Vermelha. Na ocasião, o parlamentar prestou homenagem, por meio da Assembleia Legislativa, ao jornalista Aldoir Nepomuceno, diretor da Folha do Nordeste, em reconhecimento à sua trajetória.

Aproveitando a agenda no município, Paparico também manteve contatos políticos com lideranças locais de seu partido, que conta atualmente com três vereadores e participação expressiva na administração municipal. O movimento reforça a intenção do PL em manter protagonismo e garantir seu espaço dentro da base aliada do governo.

 

Um aspecto que chama atenção no cenário local é a relação entre os partidos. Tanto Progressistas quanto Podemos são aliados em Lagoa Vermelha e integram a base que sustenta o Executivo Municipal. O Partido Liberal também compõe esse grupo político, ampliando o leque de forças que orbitam a administração local.

No entanto, quando o foco se desloca para a disputa estadual, essa sintonia tende a ser relativizada. A eventual concorrência entre nomes das diferentes siglas na mesma base eleitoral é vista como um movimento natural dentro do processo democrático, especialmente em eleições proporcionais.

 

Nos bastidores, já começam a surgir sinais de uma disputa interna por espaço político e eleitoral. Lideranças, grupos e apoiadores passam a se posicionar estrategicamente, vislumbrando o cenário que se consolidará ao longo dos próximos meses.

Esse movimento inicial indica que, mesmo antes do período oficial de campanha, a construção política já está em curso - seja na consolidação de apoios, seja na definição de territórios eleitorais.

Para o eleitor, o momento ainda é de observação. Para os partidos, no entanto, é hora de articulação.