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24/04/2026
Em discussão permissão para adolescentes dirigirem sob supervisão
Especialistas debatem possibilidade de jovens a partir de 16 anos obterem permissão temporária para dirigir, com supervisão de responsáveis.
Em debate na Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares discutiram a viabilidade de conceder a jovens de 16 anos uma autorização provisória para conduzir veículos automotores sob supervisão. A proposição surge como um complemento à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando aprimorar a educação no trânsito.
Yomara Ribeiro, representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), enfatizou a importância da supervisão parental ou de responsáveis, argumentando que tal medida pode fortalecer a responsabilidade familiar e fomentar a segurança no trânsito desde a juventude.
"A permissão deve exigir carga horária teórica ampliada, prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento de responsável habilitado."
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) manifestou preocupações quanto a possíveis conflitos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ressaltar questões relacionadas à responsabilidade criminal em situações de acidentes. Contudo, ele se mostrou favorável à permissão provisória para jovens de 16 e 17 anos, desde que acompanhados por um responsável.
Matheus Martins, presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo (Acesp), informou que 27% dos jovens entre 15 e 18 anos já tiveram contato com veículos. O especialista em medicina de trânsito Alberto Sabbag também defendeu a permissão para jovens de 16 anos, com restrições, como a proibição de dirigir em vias rápidas, à noite e de transportar menores de 18 anos.
"A proposta não é dar carteira de motorista a jovens de 16 anos, mas uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto. Haverá limites de horários, vias e velocidade, para garantir a educação no trânsito”. Ressaltam os defensores dessa medida.
Seu voto importa
Uma das novidades para as Eleições 2026 é a resolução que institui o programa Seu Voto Importa, que garante transporte individual gratuito no dia do pleito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção. O programa contempla também outros segmentos da sociedade de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais. Ressalta que a democracia pressupõe a inclusão efetiva das pessoas. Busca, ainda, reduzir distorções representativas decorrentes de exclusões por vezes invisibilidades.
O programa traduz, enfim, a compreensão de que a democracia somente se realiza de modo pleno quando todas as pessoas podem participar em condições reais de igualdade. A solicitação do transporte especial deve ser feita com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs), com confirmação até 48 horas antes da votação.
Uso da Inteligência Artificial
O Tribunal aprovou ainda modificações na Resolução TSE nº 23.610/2019 sobre propaganda eleitoral. Entre outros pontos, a norma regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral e estabelece as proibições: - de divulgação ou compartilhamento de conteúdo sintético gerado ou modificado por inteligência artificial ou por tecnologia equivalente, em desacordo com as regras de rotulagem ou incidente nas vedações previstas na resolução; - de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele que já tenha sido objeto de ordem de disponibilização pela Justiça Eleitoral, no exercício do poder de polícia ou no âmbito de ações eleitorais, quando os provedores de aplicação, cientes da decisão, deixarem de promover sua disponibilização imediata, independentemente de nova ordem judicial específica.
Ação em Passo Fundo
As 33ª e 128ª Zonas Eleitorais participaram, entre os dias 13 e 17 de abril, do programa Registre- se: Brasil Parente, realizada na sede da Justiça Federal em Passo Fundo.
A iniciativa busca garantir que todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, tenham registro de nascimento e acesso aos seus documentos básicos, como o título de eleitor.
Durante a semana, foram realizados 89 atendimentos pela Justiça Eleitoral, contribuindo para a regularização da situação eleitoral e o fortalecimento da cidadania.
A ação teve como público prioritário pessoas indígenas dos municípios de Passo Fundo, Água Santa, Mato Castelhano e Gentil, reunindo diversos serviços essenciais em um esforço conjunto de inclusão social e garantia de direitos.
A participação da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul reforça o compromisso institucional com a cidadania e o atendimento a populações historicamente vulnerabilizadas.
Unidades básicas de saúde podem ganhar internet
Com investimento de R$ 100 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Governo do Brasil, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), prepara o lançamento de um novo edital para levar internet de qualidade a até 2,7 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil. A iniciativa visa modernizar o atendimento pelo SUS e agilizar diagnósticos, especialmente em regiões com menor acesso a serviços de saúde.
As unidades contempladas estão distribuídas em mais de mil municípios, em 26 Unidades da Federação, e fazem parte das ações do Novo PAC para ampliar a inclusão digital em serviços essenciais. Com a conectividade será possível informatizar prontuários, integrar dados de pacientes e ampliar o uso da telessaúde, o que contribui para reduzir filas e evitar deslocamentos desnecessários, reduzindo desigualdades regionais. Comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e periferias urbanas estão entre as mais beneficiadas com a expansão.
Anotações:
“O Brasil cansou de ser tratado como invisível”, diz Lula ao apresentar país como potência da transição energética na maior feira industrial do mundo. Feira Industrial de Hanôver, segunda-feira (20)
Alckmin comemora alta de 32,9% na venda de veículos populares desde o lançamento do Carro Sustentável.
Bolsa Família chega a mais de 523 mil beneficiários do Rio Grande do Sul.
Investimento do Governo do Brasil para atender os 497 municípios gaúchos supera R$ 349 milhões. Valor médio do benefício no estado é de R$ 673,57
Até março deste ano, o Cadastro Único contava com informações de cerca de 96 milhões de pessoas e 42,2 milhões de famílias cadastradas.
Dentro desse universo, 27,8 milhões de famílias estão em situação de pobreza ou baixa renda, das quais 5,9 milhões são famílias rurais.
Nos dias 16 e 17 de abril, o presidente do TRE-RS, desembargador Mario Crespo Brum, participou do XXV Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE), realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Sonhado há 30 anos, acordo Mercosul-UE- entra em vigor.
Para debater
Embora supervisionado, adolescente entre 15 e 17 anos deve ser autorizado a dirigir?
