COLUNISTAS

Deputados da base do governo e da oposição defenderam na quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a necessidade de manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante audiência pública da comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro parlamentares criticaram a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2025, que permite o aprendizado prático e teórico com instrutores autônomos.

A reunião, que teve como tema a segurança viária, lotou seis plenários da Casa com profissionais do setor. A comissão analisa, além do Projeto de Lei 8085/14, outras propostas que dispensam a frequência em autoescolas. A tramitação definirá se o código manterá a exigência de aulas em instituições credenciadas ou validará o modelo de instrução independente, visando à desburocratização.

O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que seu parecer será entregue na primeira quinzena de maio. Ele defendeu retirar do Ministério dos Transportes a gestão sobre a formação de condutores, transferindo a atribuição ao Ministério da Educação. Segundo o deputado, a pasta de infraestrutura foca em rodovias e "não tem capacidade nem preparo para cuidar de educação de trânsito". 

 

A titular da Secretaria da Saúde (SES), Arita Bergmann, inaugurou quinta-feira da semana passada (12/3) o novo Centro Oncológico do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Vacaria. Com investimento de mais de R$ 2,9 milhões do Programa Avançar Mais na Saúde e com contrapartida de R$ R$ 600 mil do hospital, o novo serviço tem capacidade para atender cerca de 350 novos casos de câncer por ano.

O Estado também garantiu recursos para o funcionamento do novo centro oncológico. Serão repassados ao hospital R$ 5 milhões por ano para custeio dos serviços, até que ele seja habilitado pelo Ministério da Saúde. A solicitação dever ser encaminhada em breve, quando o centro já estiver em operação.

“Esse hospital já recebeu mais de R$ 7,5 milhões, mas somente porque fez bons projetos e vai seguir fazendo. Estamos hoje aqui para celebrar essa conquista histórica com a Irmã Adelide e toda a comunidade”, destacou Arita.

Os atendimentos serão iniciados após o agendamento dos pacientes pela SES por intermédio do sistema de gerenciamento de consultas (Gercon). “No dia 30 de março teremos o primeiro paciente em atendimento no centro oncológico”, garantiu a secretária.

Hospital São Vicente de Paulo recebe R$ 20 milhões

O segundo maior volume de recursos - R$ 20,2 milhões - foi repassado ao Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo. Entre os principais investimentos, foi destinado R$ 1,6 milhão para a aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico e os setores de endoscopia e de hemodiálise. Após outro repasse, de R$ 6,1 milhões, está sendo adquirido um aparelho de ressonância magnética de última geração para o centro de imagens.

 

 

Também de Passo Fundo, o Hospital de Clínicas recebeu outros R$ 17,8 milhões por meio do Avançar. É o terceiro maior volume de recursos destinado a um hospital da região Norte, financiando, entre outras melhorias, a conclusão do setor de diálise, da pediatria, da maternidade e da internação, além da aquisição de equipamentos.

 

 

Levantamento da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, presidida pelo deputado Adão Preto, indica que, nos últimos 12 anos, o Rio Grande do Sul registrou 1.284 feminicídios e mais de 27 mil estupros. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, a Frente identificou aumento de 53% nos casos de feminicídio no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O deputado afirma que a iniciativa dialoga com ações em preparação pelo governo federal. Ainda neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar medidas voltadas à prevenção da violência de gênero no ambiente educacional, como o Protocolo de Prevenção à Violência nas Universidades e Institutos Federais e a portaria que regulamenta a Lei nº 14.164, de 2021.

  A iniciativa é a resposta do Parlamento gaúcho, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, à escalada da violência de gênero e ao aumento do número de feminicídios no Rio Grande do Sul nos últimos anos. A todo, foram aprovados os 15 projetos que constavam na pauta de votações. Eles buscam fortalecer os mecanismos já existentes, criar novas ferramentas de enfrentamento à violência e conscientizar e envolver a sociedade na redução dos índices de violência contra a mulher.

 

 

O primeiro projeto chancelado pelos deputados foi o PL 77 2025, que transforma a Patrulha Maria da Penha em uma política pública permanente no Estado, buscando garantir sua manutenção de forma estruturada e efetiva. Atualmente, o programa é regulamentado apenas por normas internas da Brigada Militar. Com a aprovação do PL, a Patrulha foi alçada à categoria de política pública do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria, de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos), foi aprovada por unanimidade, recebendo 45 favoráveis.

 

 

O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza anunciaram, quarta-feira (18/3), durante o evento Plano Rio Grande: Balanço e Apresentação das Novas Ações Estratégicas, a criação da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil. A ação tem como objetivo o fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. A proposta será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Empresas pagam R$ 50,6 bilhões em ações trabalhistas. Valor cresceu em 2025 impulsionado por acesso gratuito à Justiça e acordos com a reforma trabalhista de 2017.

Governo assina decretos que regulamentam o ECA Digital.

Gleisi diz que há manipulação eleitoral para greve de caminhoneiros.

O tenente-coronel da PM de São Paulo Geraldo Neto foi preso e virou réu pela morte da esposa, a soldado Gisele Alves.

O advogado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, procurou a PF para fechar um acordo de delação premiada. 

O Banco Central reduziu a Taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A instituição não deu nenhuma sinalização sobre as próximas reuniões, pregando cautela na política monetária diante das incertezas provocadas pelo conflito no Oriente Médio.

STJ negou indenização a apostador que achou ter ficado milionário após jornal publicar resultado errado da Mega-Sena. A 4ª turma entendeu que foi o clássico "mero aborrecimento". Em outras palavras: a única coisa premiada foi a frustração.

6ª turma do STJ determinou que o TJ/SP analise pedido de prisão domiciliar humanitária do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, condenado a 105 anos pela morte de cinco trabalhadores rurais na Chacina da Fazenda Princesa.

Abertura de MEIs bate recorde no Brasil em 2025. Foram 3,8 milhões de registros de microempreendedores individuais, alta de 22,1% ante o ano anterior; alta coincide com aumento da pejotização.

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