COLUNISTAS

CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DO 13º A AGENTES POLÍTICOS

A Câmara Municipal de Lagoa Vermelha aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 0015/2025, que regulamenta o pagamento do 13º subsídio a prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A medida ajusta a redação da Lei Municipal nº 8.144/2024, que fixou os subsídios da atual legislatura, mas não mencionou expressamente a gratificação natalina, embora ela seja prevista constitucionalmente há décadas.

A Mesa Diretora destacou que a gratificação sempre foi paga desde 2002; que se trata de direito previsto na Constituição e no Estatuto do Servidor; que a competência para fixar ou ajustar subsídios do Executivo é exclusiva do Legislativo; e que a alteração apenas corrige uma falha técnica da lei anterior. Pareceres jurídicos e de comissões reforçaram a regularidade da proposta, que passa a produzir efeitos a partir de 1º de junho de 2025.

 

KRAMER DEFENDE A REGULARIZAÇÃO E CRITICA A “POLÊMICA ARTIFICIAL”

O vereador Luiz Carlos Kramer (PP) fez a manifestação mais extensa da noite. Disse que a discussão gerada nas redes sociais se baseou em equívocos e que muitos “não aprenderam o mínimo de técnica legislativa”. Reforçou que o projeto não cria benefício algum, mas apenas dá forma legal ao que sempre foi pago ao Executivo.

Kramer foi enfático ao afastar qualquer dúvida sobre o tema: “Não haverá décimo terceiro para vereadores. Nunca houve. E enquanto eu estiver nesta casa, vou lutar para que não aconteça”.

Também criticou oposicionistas por declarações dadas a rádios e redes sociais, que, segundo ele, criaram confusão desnecessária na opinião pública.

 

RANYERI QUESTIONA A REDAÇÃO E COBRA COERÊNCIA

O vereador Ranyeri Bozza (PDT) afirmou que o projeto “suscita dúvidas” ao mencionar genericamente “agentes políticos”. Ressaltou que recebeu o 13º quando foi secretário, mas criticou o momento e a forma como a Mesa conduziu o processo. Dirigiu-se a Kramer: “Sete mandatos, vereador Kramer. Sete. O senhor deixou passar um erro técnico dessa magnitude? E agora quer cobrar do vereador do terceiro mandato? Isso é falta de coerência”.

Disse ainda que votaria conforme a percepção da população, que, segundo ele, não vê prioridade no tema.

 

MANINHO ADMITE FALHA E REBATE FAKE NEWS

O vereador Maninho (PL), presidente da Câmara na legislatura anterior, admitiu ter havido falha técnica na lei de 2024. Reconheceu que a correção deveria ter sido feita no ano passado e afirmou: “Somos humanos e erramos. Essa correção deveria ter sido feita no ano passado”.

Reforçou que o projeto não trata de pagamento de 13º a vereadores e lamentou o volume de desinformação disseminada nas redes sociais.

 

VIEGO SANTOS REFORÇA DOCUMENTOS E CRITICA A “LACRAÇÃO”

O vereador Viego Santos (PL) apresentou documentos oficiais do Departamento Pessoal e da Secretaria da Fazenda que comprovam o pagamento do 13º a prefeito, vice e secretários desde 2002. Criticou vereadores que, segundo ele, “polinizaram o debate” para gerar desgaste político.

Destacou: “Não é pago para vereadores e não será pago. Jogaram isso na população para fazer lacração política”.

 

JOSMAR PEDE RESPONSABILIDADE E DEFENDE A REGULARIDADE

O presidente da Câmara, Josmar Freitas Veloso (PP), lamentou o desgaste provocado por interpretações que, segundo ele, fugiram do contexto legislativo. Disse que cargos de alta responsabilidade precisam ter remuneração compatível e que comparações com décadas passadas ignoram o avanço econômico do município.

 

CLEON ESCLARECE E ORIENTA O PÚBLICO

O vereador Cleon Piva (PL) reforçou que os vereadores não recebem e não receberão 13º subsídio. Orientou a população a consultar o Portal da Transparência ou a própria Câmara para esclarecimentos.

 

ARIOVALDO FAZ A CRÍTICA MAIS DURA DA SESSÃO

A fala mais forte da oposição veio do vereador Ariovaldo Carlos da Silva (PDT). Ele afirmou que o texto abre precedente jurídico e que poderá permitir futuras reivindicações judiciais.

“O texto abre precedente, sim. É a lei que diz isso. E vocês vão responder à população”. Criticou a base governista por, segundo ele, “nivelar salários por cima” apenas quando interessa e citou a falta de mobilização para o pagamento do piso dos professores.

Afirmou ver “outras prioridades muito mais urgentes” e disse que, na sua interpretação, o pagamento histórico era irregular por falta de lei específica.

 

CLACIR BONATTO DEFENDE A TRADIÇÃO DO BENEFÍCIO

O vereador Clacir Francisco Bonatto (Podemos) ressaltou que, quando exerceu cargo de secretário, também recebeu o 13º e que isso sempre ocorreu com naturalidade. Para ele, a lei apenas reconhece formalmente o que já integra a rotina administrativa do município.

 

PAULA QUESTIONA A REGULAMENTAÇÃO

A vereadora Paula Castilhos (PT) afirmou que buscou orientação técnica e concluiu que, se o tema precisava de regulamentação, é porque faltava respaldo legal anterior. Reforçou que outras áreas mais urgentes deveriam ser discutidas.

Kramer respondeu dizendo que Paula recebeu informações equivocadas e reiterou que o ajuste é parte do ciclo legal que fixa subsídios a cada legislatura.

 

A AUSÊNCIA REGISTRADA

A vereadora Charise Bresolin (PP) não esteve presente na sessão que discutiu e votou o projeto.

 

A VOTAÇÃO

O projeto foi aprovado por maioria simples: seis votos favoráveis (PP, PL e Podemos) e três votos contrários (PDT e PT).

 

DEZ FRASES PICANTES DA SESSÃO

•  “Não haverá décimo terceiro para vereadores. Nunca houve. E enquanto eu estiver aqui, não vai acontecer”.  Vereador Luiz Carlos Kramer (PP)

• “Sete mandatos, vereador Kramer… E o senhor deixou passar um erro técnico desse tamanho?”.  Vereador Ranyeri Bozza (PDT)

• “Jogaram isso na população para fazer lacração política”. Vereador Viego Santos (PL)

• “Pedem respeito, mas não têm respeito. O plenário é aqui, não é nos microfones de rádio”. Vereador Luiz Carlos Kramer (PP)

• “Quando é para beneficiar os seus, vocês nivelam por cima. Para pagar o piso dos professores, todos se calam”. Vereador Ariovaldo Carlos da Silva (PDT)

•  “Parece que alguns aqui têm privilégios até no tempo de fala”. Vereador Ranyeri Bozza (PDT)

•  “Se estava tudo certo, por que então precisou regulamentar agora?”. Vereadora Paula Castilhos (PT)

•  “Não confundam a população com fake news e páginas anônimas”. Vereador Maninho (PL)

•  “Essa casa não vai criar décimo terceiro para vereador. Talvez alguns estivessem pensando nisso, mas não vai acontecer”. Vereador Luiz Carlos Kramer (PP)

•  “Se é pago desde 2002 sem lei específica, então estava irregular. E agora querem que a gente diga que estava tudo bem?”. Vereador Ariovaldo Carlos da Silva (PDT)

 

O DEBATE QUE VAI ALÉM DO TEXTO DA LEI

Embora o projeto trate de um ajuste técnico, a sessão revelou algo mais profundo: a dificuldade crescente de separar a discussão jurídica da disputa política. A reação pública demonstrou que qualquer alteração envolvendo remuneração do poder público desperta sensibilidade imediata - e a Câmara precisará aprender a lidar com essa realidade. A comunicação institucional não pode ser negligenciada, porque, na prática, ocupa o mesmo espaço da elaboração legal. A sessão deixou claro que, quando a narrativa não é bem construída, ela é construída por terceiros. E com consequências.

 

A DISPUTA ENTRE PRIORIDADES E PERCEPÇÕES

De um lado, os defensores da medida sustentam que a Câmara apenas corrigiu uma falha técnica. De outro, a oposição questiona o momento e a prioridade. No fundo, a divergência expõe uma questão central: a diferença entre o que é prioritário na lógica administrativa e o que é prioritário na percepção social. Enquanto o governo trabalha dentro do calendário legal que rege subsídios, parte da comunidade - e parte da própria Câmara - enxerga urgências em outras áreas. Este desencontro entre técnica e sentimento público continuará ditando o ritmo da política local, especialmente quando o tema envolve remuneração e simbolismos.

 

O QUE REVELA A ENTREVISTA DE UM JOVEM DE 17 ANOS SOBRE A POLÍTICA DE HOJE

A entrevista concedida por Arno Daniel Rieth de Carvalho, 17 anos, estudante e filiado ao Progressistas (PP), ao Folha News - disponível na íntegra no canal do YouTube @folhanewslv, com resumo nesta edição do