COLUNISTAS

A presença do presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia, na sessão solene de entrega de credenciais aos novos advogados da Subseção de Lagoa Vermelha, realizada na noite de 29 de outubro, destacou-se pelo tom institucional e pelas reflexões sobre o papel da advocacia na consolidação do Estado Democrático de Direito. O evento reuniu autoridades, familiares e profissionais da advocacia regional, em uma das cerimônias mais representativas do calendário da Ordem no interior gaúcho.

 

Em sua manifestação, Leonardo Lamachia abordou a relevância da advocacia como instrumento de defesa da cidadania. “Hoje, vocês recebem muito mais do que uma credencial - recebem o passaporte da cidadania”, afirmou, dirigindo-se aos novos advogados e advogadas. Para o dirigente, o exercício da advocacia transcende a técnica, exigindo compromisso ético e sensibilidade social.

“Garantir a liberdade do exercício profissional é garantir o direito da cidadania, é fazer valer o Estado Democrático de Direito”, completou, reforçando a missão institucional da OAB em proteger as prerrogativas da classe e assegurar a autonomia do pensamento jurídico.

 

Um dos trechos mais marcantes da fala de Lamachia foi dedicado à defesa incondicional da democracia e ao equilíbrio entre os poderes da República. “A OAB não tem lado político-partidário. A nossa ideologia é a Constituição Federal. Para nós, não serve ditadura nem do fuzil, nem da toga - para nós é democracia sempre”, declarou, sendo amplamente aplaudido pelo público presente.

O presidente da OAB/RS destacou que a instituição mantém posição firme e independente diante de qualquer ameaça às garantias constitucionais. “Não podemos aceitar rompimentos da Constituição, mas também não podemos aceitar excessos praticados pelo Supremo Tribunal Federal. Quando a suprema corte do país, que tem a responsabilidade de fazer valer a Constituição, viola a própria Constituição, também atenta contra a democracia”, afirmou.

 

Lamachia ressaltou ainda que o papel da Ordem é agir com isenção e equilíbrio, longe de paixões ideológicas. “A função da OAB não é agradar, mas dizer o que precisa ser dito em defesa da Constituição. Pensar diferente não significa caminhar em sentidos opostos. É da pluralidade que vem a força da advocacia e da própria instituição”, destacou.

Em sua fala, o presidente também lembrou que a força da OAB reside em representar o pensamento médio da advocacia, que, por sua vez, reflete o sentimento da sociedade. “Enquanto outras instituições falam em nome de um grupo, a OAB fala pela coletividade. E é dessa diversidade de ideias que nasce o verdadeiro espírito democrático”.

 

Durante a solenidade, Lamachia fez questão de reconhecer o trabalho da diretoria local, presidida por Dr. Aldemar Ottone Iglesias Braghirolli, destacando o comprometimento e a organização das cerimônias da subseção. “Não há outra subseção no Estado que realize uma entrega de credenciais tão significativa e emocionante quanto esta. A OAB de Lagoa Vermelha orgulha a advocacia gaúcha pela sua atuação, união e exemplo de comprometimento”, enfatizou.

 

A cerimônia, conduzida pela secretária-geral Dra. Viviane Machado Holleben Leite, contou com a presença do prefeito municipal, Eloir Morona; do juiz de direito da Comarca, Dr. Diogo Vale da Silva; dos conselheiros seccionais Dr. Giovani Quadros Andrighi e Dr. Dante Dalcastelli Neto; além de familiares e representantes da advocacia regional.

O ato encerrou-se com a execução do Hino Rio-Grandense, interpretado pelo advogado Dr. Luiz Fernando da Rosa, seguida de confraternização na sede da subseção. A noite reforçou o compromisso da advocacia com a ética, a liberdade e a defesa permanente do Estado Democrático de Direito - princípios que Lamachia reafirmou como inegociáveis.

 

O caminho para a transformação do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, com uma estrutura ainda mais equipada e eficiente à população gaúcha, ganhou um capítulo significativo na terça-feira (28/10): três Projetos de Lei (PLs), considerados essenciais para esta requalificação, foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado, incluindo a revisão do Plano de Carreira dos Servidores, a elevação de entrância em comarcas, a criação de unidades jurisdicionais e novos cargos de Desembargador. A votação no Parlamento foi acompanhada por integrantes do Conselho de Relações Institucionais do TJRS e por ampla representatividade de servidores, que incentivaram a aprovação das propostas.

 

As facilidades que estão sendo planejadas pelo governo federal para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão além da diminuição do número de aulas práticas, e abrangerá também cursos gratuitos que poderão ser oferecidos de forma online ou, até mesmo, nas escolas públicas.  

Com a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificados que poderão ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte o pelos departamentos de trânsitos dos estados (Detrans).

A expectativa é de as novas regras comecem a vigorar ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a coleta de sugestões da sociedade, que está sendo feita até o dia 2 de novembro por meio de audiências públicas.

Autoescolas 

 

“Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O que vai acontecer é que o cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja (devidamente caracterizado) com adesivos ou ímãs”, esclareceu.

Perguntado sobre como via as críticas de falta de diálogo com o governo, feitas por centros de formação de condutores em alguns estados, o ministro garantiu que esse não é o verdadeiro problema.

 

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