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24/10/2025
Governo Leite investe mais de R$ 758 milhões em pavimentação de acessos municipais
O governo estadual está publicando uma série de conteúdos sobre as principais iniciativas do Estado que beneficiam a população. Com um material direto, simples e informativo, o material apresenta respostas didáticas para que as pessoas possam entender facilmente cada ação.
O governo do Estado concluiu, em julho, dois novos acessos asfálticos no Rio Grande do Sul. Aguardadas há mais de quatro décadas pelos municípios de Alegria e Ametista do Sul, as obras entregues atestam o compromisso da atual gestão para destravar demandas históricas e acelerar o desenvolvimento das comunidades locais.
Nestas duas cidades, têm governo do Estado. Desde 2019, primeiro ano da gestão do governador Eduardo Leite, o Executivo já investiu R$ 755 milhões em obras de acessos municipais, o maior da história do Rio Grande do Sul.
O secretário Juvir Costella salienta a importância dos investimentos em acessos municipais desde 2019, primeiro ano da gestão do governador Eduardo Leite. “Iniciamos o governo com uma lista de 62 municípios até então sem ligação asfáltica, mas hoje somos os detentores do maior aporte da história em acessos com recursos próprios. Do total, já foram entregues 26, outros 20 encontram-se em obras e 16 em breve iniciarão.
Além de destravar demandas antigas, estamos impulsionando a economia por meio da geração de empregos e estimulando o surgimento de empreendimentos locais”, destacou.
Na região nordeste o relatório do governo Leite destaca a sua participação no asfaltamento do acesso ao município de Capão Bonito do Sul, a partir da BR-470, com inauguração prevista para dia 16 de novembro.
Investimentos em hospitais
O governador Eduardo Leite assinou, quarta-feira, no Palácio Piratini, a regulamentação do decreto do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS), instituído pela Lei Complementar 16.163/2024. A iniciativa permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido para investimentos em hospitais filantrópicos, santas casas e públicos, municipais e estaduais, como os prontos-socorros.
O objetivo do programa é ampliar e qualificar o atendimento hospitalar prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de parcerias entre o setor público e empresas contribuintes do ICMS. A estimativa é de que a regulamentação possibilite o investimento de R$ 1 bilhão por ano nas instituições que integram o SUS.
O decreto estabelece que empresas poderão destinar parte de seus débitos de ICMS mediante compensação via crédito fiscal presumido. A medida busca fomentar investimentos em infraestrutura, equipamentos e insumos hospitalares, além de estimular o planejamento familiar e outras iniciativas voltadas à saúde.
Luta da OAB avança
A OAB/RS viu importante luta sua avançar quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou a elevação de entrância de 13 comarcas gaúchas. Além disso, o colegiado votou favorável à criação de 23 novas varas e juizados, sendo 15 delas chamadas de “varas sem carimbo”, cuja definição e competência vão variar de acordo com as necessidades definidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A OAB/RS aguarda a apreciação do projeto de lei pelo plenário. Se for aprovada, a proposta elevará para entrância final as Comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria; e para entrância intermediária as Comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia.
CSP aprova idade máxima de 35 anos para novos bombeiros e PMs
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (21) projeto que estabelece a idade máxima de 35 anos para ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares. Para cargos militares de saúde, como oficiais médicos, o máximo será 40 anos.
O texto, que altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares , vai à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
CE aprova garantia de acesso à água potável nas escolas
A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou terça-feira (21) projeto que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. O PL 5.696/2023, da Câmara dos Deputados, segue para votação no Plenário do Senado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) leu o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Avança projeto que endurece pena para roubo com faca ou arma de brinquedo
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou terça-feira (21) um projeto de lei que endurece a punição em crime de tráfico de drogas cometido com arma branca, de fogo ou de brinquedo.
A proposta, de autoria do senador Messias de Jesus (Republicanos-RR), agora vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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