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Os ministros da Primeira Turma do STF começaram a votar na última terça-feira pela condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado. 

Os crimes apontados são: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Se considerados agravantes para tais crimes, a pena poderá chegar a até 43 anos de prisão para o ex-presidente Bolsonaro.    

Há várias sessões reservadas para esta semana. A data, escolhida pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, blinda o julgamento de ser adiado para 2026, mesmo que haja um pedido de vista.

Entre os integrantes da Turma, Luiz Fux abriu divergência e pediu nulidade do processo contra Bolsonaro por incompetência de foro do STF. Considerou que o Supremo Tribunal Federal não é a corte competente para julgar os envolvidos no caso, uma vez que os réus não possuem foro por prerrogativa de função. Para Fux, a mais recente mudança da prerrogativa de função no STF não deveria abarcar os acusados no atual processo, uma vez que os crimes teriam ocorrido antes da alteração. “Houve uma certa banalização dessa interpretação constitucional personalíssima”, criticou. Para o magistrado, a medida poderia levar a criação de um “tribunal de exceção”.

Segundo apuração da CNN, em artigo publicado por Gabriela Boechat, Fux já indicou a interlocutores que não pedirá vista. Para ele, os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem se somar, mas se sobrepor. Esse entendimento segue o princípio da consunção, aplicado quando um crime é considerado meio para a prática de outro e, por isso, é “absorvido”. 

Havia expectativa de que ele pedisse vista - mais tempo para análise - e adiasse a conclusão do julgamento. Porém, mesmo que isso ocorra no último dia de julgamento, em 12 de setembro, o regimento interno do STF determina a devolução do processo em até 90 dias, o que permitiria a retomada ainda na primeira quinzena de dezembro e o resultado neste ano. 

Não há dúvida que a escolha da data foi estratégica, já que o objetivo dos ministros é impedir que o julgamento interfira nas eleições presidenciais ou que o clima pré-eleitoral pudesse influenciar nas discussões. 

Moraes, em manifestação na leitura de seu relatório, deixou um recado alertando ao ministro Fux de que não haveria motivo para precisar de mais tempo para analisar o caso. O ministro mencionou que Fux teve a oportunidade de acompanhar todas as fases do processo.

Luiz Fux foi, de fato, o único além de Moraes a acompanhar os depoimentos de testemunhas.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, por sua vez, nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha tido conversas sobre a possível decretação de Estado de Sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alega também que estava nos Estados Unidos quando aconteceram os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.