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12/09/2025
Deputados estaduais articulam oposição ao governo Eduardo Leite
Deputados estaduais formalizaram um bloco de oposição à direita ao governo Eduardo Leite (PSD) na Assembleia Legislativa do RS. Um deputado do Novo e do PL e parte das bancadas do Podemos e Republicanos passam a atuar como bloco partidário de oposição à gestão estadual no Legislativo. O Parlamento gaúcho já conta com um bloco de oposição à esquerda formado por PT, PCdoB e Psol.
Até o momento, concordaram em se juntar ao grupo os deputados Felipe Camozzato (Novo), que será o líder do bloco; Capitão Martim (Republicanos), vice-líder; Delegado Zucco (Republicanos), Gustavo Victorino (Republicanos), Cláudio Branchieri (Podemos), Paparico Bacchi (PL) e Kelly Moraes (PL).Mais recentemente, os outros dois parlamentares do PL aderiram ao bloco: Adriana Lara e Cláudio Tatsch.
São mais nove deputados que atuarão formalmente como oposição ao governador gaúcho. Somados aos 14 do bloco de oposição à esquerda, agora são 23 parlamentares que, oficialmente, se opõem a Leite de um total de 55.
O Republicanos se dividiu. A situação não é novidade: desde o início da legislatura, dois deputados se identificam como governistas e contam com cargos no Palácio Piratini, enquanto os outros três, que participam do bloco, são oposição a Leite.
Dos quatro partidos que têm pelo menos parte de sua bancada integrando o bloco, dois possuem pastas no Palácio Piratini: Ronaldo Santini (Podemos) comanda a Secretaria de Turismo, enquanto Carlos Gomes (Republicanos) chefia a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
O objetivo do grupo é atuar de forma mais articulada como bloco contrário à agenda política de Eduardo Leite, mas de forma separada da oposição à esquerda no Legislativo. “Tem o bloco de oposição à esquerda, que defende retrocesso, tem o bloco de oposição ao Rio Grande do Sul (aliados ao governo), então tem que ter um bloco que defende os gaúchos”, ironizou Camozzato, que estará à frente do grupo.
Critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano definido por lei municipal.
A medida impede o uso da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cobrança do ITR.
Segundo a autora, a proposta evita interpretações que poderiam resultar na tributação indevida de áreas rurais.
O projeto também define critérios para calcular o valor da terra nua (VTN) - preço de mercado do imóvel rural, excluídas as benfeitorias e culturas ou pastagens cultivadas. O cálculo será feito a partir da localização e da dimensão do imóvel, de sua aptidão agrícola e dos preços de mercado de transações recentes.
O texto proíbe a superavaliação do VTN e exige fundamentação, elaborada por técnico agrícola ou agrônomo registrado em órgão de classe. O valor fixado poderá ser questionado em até 60 dias pelos interessados.
“A adoção de critérios técnicos e juridicamente corretos para a tributação do ITR contribuirá para a previsibilidade e segurança jurídica no setor, evitando que produtores rurais sejam penalizados com cobranças abusivas e autuações arbitrárias”, afirmou Daniela Reinehr.
Registrada inflação negativa de 0,11%
Com influência da queda nos preços dos grupos de habitação, alimentação e bebidas, o Brasil teve inflação negativa de 0,11% em agosto de 2025. O resultado é 0,37 ponto percentual abaixo do registrado em julho, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo IBGE
Esse é o primeiro índice negativo desde agosto de 2024 e o mais expressivo desde setembro de 2022. No acumulado de 2025, a inflação está em 3,15% e, em 12 meses, em 5,13%, abaixo dos 5,23% registrados nos 12 meses anteriores.
A queda foi influenciada principalmente pelos grupos Habitação (-0,90%), com destaque para a redução de 4,21% na energia elétrica residencial, e Alimentação e bebidas (-0,46%), além do grupo Transportes (-0,27%). Somados, esses três segmentos representaram impacto de -0,30 ponto percentual no índice geral.
Segundo o IBGE, produtos de grande relevância no orçamento das famílias apresentaram redução de preços em agosto, como tomate (-13,39%), batata-inglesa (-8,59%), cebola (-8,69%), arroz (-2,61%) e café moído (-2,17%). Nos combustíveis, a gasolina teve queda de 0,94%, o etanol recuou 0,82% e o gás veicular, 1,27%.
Diminui número de famílias em situação de pobreza
Em dois anos, o número de famílias em situação de pobreza no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) caiu 25%. Eram 26,1 milhões de domicílios nesta situação em maio de 2023 e 19,56 milhões em julho de 2025. Isso significa que 6,55 milhões de famílias aumentaram o patamar de renda acima de R$ 218 mensais por pessoa. Se for considerado o número de indivíduos, isso significa que 14,17 milhões de pessoas passaram a viver com renda maior.
Os dados foram revelados pelo Monitora MDS, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que oferece informações, objetivos, metas e resultados alcançados das políticas públicas sociais.
Audiência pública sobre os 12% do orçamento para a saúde
Por proposição do líder da bancada PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto (PT), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, quarta-feira (10), a realização de audiência pública para debater o acordo realizado entre o governo do Estado e Ministério Público Estadual que permite que o Executivo continue sem cumprir o mínimo constitucional de 12% para a Saúde, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012.
Para Rossetto, ao fazer acordo, o governo Leite reconhece que não cumpre a lei e que é devedor. “Nada justifica esse acordo que prorroga até 2030 o descumprimento da Constituição. Leite vai continuar por mais cinco anos sem cumprir o que a lei exige, enquanto as filas aumentam e a população fica sem atendimento. Só em 2025, são R$ 1,3 bilhão que o Estado deixa de aplicar no sistema público de saúde. A população gaúcha não pode esperar mais”, ressalta o parlamentar.
A Comissão de Saúde vai convidar o Conselho Estadual e os conselhos municipais de Saúde, prefeituras, além da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, e o procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz
Para debater
A crise política no Brasil se encerra com o julgamento de Bolsonaro?
