COLUNISTAS

RESPINGOU NA CÂMARA

Supremo Tribunal Federal decidiu que suplentes de vereador só poderão assumir vaga no Legislativo municipal se a licença do titular for superior a 120 dias. Nos afastamentos menores, a cadeira ficará desocupada, sem convocação do suplente.

A decisão derruba normas estaduais de Santa Catarina e Tocantins e se baseia no Princípio da Simetria, aplicando às câmaras municipais e assembleias o mesmo critério já vigente para deputados federais. O entendimento gera impacto direto em práticas como o “rodízio” entre suplentes, defendido por partidos e lideranças locais. 

Em Lagoa Vermelha, os vereadores têm se licenciado por 30 dias para oportunizar os suplentes. É o que estipula a Lei Orgânica. Todavia, agora há uma lei maior. 

 

AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE

Entrevistamos o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, Domingos Francescato.

- As ações já são antigas, são ações que foram ingressadas ainda em 2022, mas esse ano saíram as decisões. Tem uma das ações, acho que nem foi publicado ainda o Acórdão, mas que é uma interpretação decorrente de duas ações diretas de inconstitucionalidade que foram ingressadas no Supremo Tribunal Federal. Uma do Estado do Tocantins e outra do Estado de Santa Catarina - disse.

 

ESSA É A REGRA

- O foro, nesse caso, é o Supremo Tribunal Federal para julgar. Pelo princípio da simetria constitucional -  em que as leis orgânicas e as constituições estaduais seguem pelas mesmas normas da Constituição Federal - em tese se aplica também aos vereadores. Porém, são decisões que não têm repercussão geral. Elas dizem respeito àqueles casos específicos que foram julgados. O Supremo Tribunal Federal não estendeu a obrigatoriedade às câmaras de vereadores e às demais assembleias legislativas dos estados no sentido de cumprirem a norma federal. Apenas ao Estado de Santa Catarina e ao Estado do Tocantins. Mas, em nível jurídico, ela fixa a norma. Qualquer ação que ingresse, em qualquer parte do Brasil, vai seguir essa decisão do STF. Não é obrigatório, administrativamente, nesse momento, você se adequar a essa regra. Mas, se houver contestação judicial, essa é a regra. 

 

É A TENDÊNCIA

Domingos Francescato informou que terá reunião com a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para debater essa decisão do STF. Confidenciou de que pelo que pôde sentir do atual presidente, Josmar Veloso, será adotada a decisão do STF. É a tendência.

 

SEM DESFILE

Esse ano, não teremos desfile de 7 de Setembro em Lagoa Vermelha. Foi o que informou o secretário municipal da Educação, Cultura e Desporto, Carlos Henrique Bombassaro Júnior. 

- Não faremos desfile esse ano - afirmou. 

- Por que, secretário? - perguntamos com certo espanto.

- Na verdade, é uma opção. Nós tomamos essa decisão em conjunto. É no sentido de enxugar algumas coisas. E ampliar outras. O desfile gera tempo e uma organização muito grande por parte das nossas escolas. O desfile hoje daria uns 20 dias de trabalho. E o meu principal objetivo não é o desfile. O meu principal objetivo é o pedagógico das nossas crianças. É o ensinar. É fazer a criança aprender. É conseguir desenvolver a criança em todas suas potencialidades - justificou. 

 

NEM NO FINAL DO ANO

Secretário Carlos Henrique já antecipou que no final do ano também não haverá desfile como vinha ocorrendo.

- Teremos a ornamentação natalina na Avenida Afonso Pena? - indagamos.

- Sim, teremos. Esse ano, teremos, possivelmente, que pular dois canteiros. O da frente da Cotrijal e o da frente da Unopar. É que esses dois canteiros serão revitalizados pelo município. Compensaremos com outros dois canteiros mais em direção ao pórtico da cidade - esclareceu. 

 

DRAMA DE HOJE

Colocamos ao secretário da Educação de Lagoa Vermelha, Carlos Henrique Bombassaro Júnior, a grande preocupação que existe nos dias de hoje com a segurança das escolas. Tivemos recentemente o episódio do município de Estação, onde uma criança foi morta e várias outras feridas por um jovem que foi até uma escola local. Na semana passada, uma aluna de 14 anos feriu a faca a professora no município de Caseiros. O que antes se apresentava bem distante, hoje, por incrível que possa parecer, está, praticamente, embaixo de nosso nariz. Jamais imaginamos que isso pudesse chegar até nós. Mas está aí. É o drama dos dias atuais. 

 

SITUAÇÃO PREOCUPANTE

- Como o município de Lagoa Vermelha lida com essa questão da segurança nas escolas? - perguntamos ao secretário municipal da Educação.

- Preocupa bastante. Hoje todas as escolas têm vigia. É quem faz a entrada e saída das nossas escolas. Conhece a pessoa que está lá, leva até a direção. Não deixa ela ficar zanzando por dentro das escolas. Faz o acompanhamento. A gente já teve algumas palestras com o delegado de Polícia, Janquiel Grando. Estamos organizando outras para que a gente tenha uma continuidade. Temos o botão do pânico hoje. Todas as escolas têm botão de pânico. Qualquer caso que aconteça, esse botão do pânico dá na central de monitoramento que a gente tem. E essa central imediatamente aciona a polícia militar para se deslocar até a escola. Qual a segurança que a gente tem? A gente consegue virar as costas e escrever num quadro? E aí, de repente, tomar uma facada como aconteceu em Caseiros. Ou qualquer outro atentado. Tenho reunião com a minha equipe pedagógica para ver meios de minimizar esses impactos na sociedade e no nosso aluno. Isso não pode acontecer dentro de uma sala de aula. Muitas vezes, as pessoas confundem ensinar com educar. E princípios vêm de casa. Ensinar é o papel da escola. Temos assistentes sociais que vão trabalhar diretamente com isso. Temos as psicólogas para qualquer criança que precise de apoio. 

 

MAIS PESSOAS

Na reunião que manteve com a diretora do Fórum de Lagoa Vermelha, Lilian Raquel Bozza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Alberto Delgado Neto, perguntou se já está sendo usada a inteligência artificial pelo judiciário de Lagoa Vermelha. Juíza Lilian Bozza respondeu que já está sendo colocada em prática. 

Entretanto, a juíza Lilian observa: “É como eu falo, a inteligência artificial é importante, prédio é importante, mas as pessoas são mais importantes. São as que manuseiam a inteligência artificial. Para melhorar cada vez mais o atendimento jurisdicional e para enfrentar essa demanda de trabalho que temos, precisamos, cada vez mais, de pessoas”. 

 

DIMINUIU

Juíza de Direito, Lilian Raquel Bozza, celebra, de certa forma, a diminuição do índice de violência doméstica em Lagoa Vermelha. Inclusive, os casos de reincidência. Isso é fruto de um trabalho de parceria feito pelo judiciário, OAB e o município, dando suporte às vítimas de agressão. 

 

MAIS 200

Lindomar do Carmo Morais, secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, comenta que melhorou bastante a coleta de lixo urbano com a adoção de contêiners. Porém, há pontos “descobertos”. Na sua avaliação, seriam necessários, no mínimo, mais 200 contêiners. “Quem sabe, para o ano que vem”, afirmou.