COLUNISTAS

POR QUE A SESSÃO QUE 

DEVERIA DISCUTIR 

PROCESSOS ACABOU 

TRANSFORMANDO O PRÓPRIO SUPREMO NO CENTRO 

DO DEBATE?

A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026 ficará marcada não apenas pelo que foi discutido, mas principalmente pelo que deixou de ser decidido.

Convocado para analisar a Petição 16.662, relacionada aos desdobramentos do chamado caso Banco Master e às informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pela primeira vez, o Supremo se deparou com a análise da possibilidade de abertura de uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros (novidade, não?).

Porém, o desenrolar do rito ultrapassou os limites de uma discussão processual, expondo divergências profundas entre integrantes da Corte, questionamentos sobre a condução dos processos, discussões sobre impedimentos e suspeições e uma disputa sobre se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente.

Por fim (mais uma pizza), não houve uma decisão sobre o mérito da investigação contra Moraes, dado que o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise e interrompendo o julgamento do conjunto de petições.

Não se trata apenas de saber quem tinha razão em determinado ponto processual, mas sim de algo muito maior, que já é conhecido por qualquer ser humano que pense o mínimo: até que ponto uma Corte consegue preservar sua autoridade quando seus próprios integrantes passam a protagonizar conflitos diante das câmeras (embora saibamos que é essa a nossa cultura, e eu gostaria muito que mudasse)?

A pergunta não pertence a um lado político, mas sim a alguém que simplesmente não queira participar da polarização política, pois o Supremo não é uma instituição partidária, sendo sua legitimidade constitucional dependente, entre outros fatores, da confiança de que seus julgamentos serão conduzidos segundo regras, fundamentos jurídicos e critérios institucionais (o que sabemos que não acontece há muito tempo). 

Porém, quando a discussão passa a ser acompanhada por acusações, críticas internas e disputas sobre procedimentos, como ocorreu, o cidadão pode deixar de enxergar apenas um julgamento jurídico e começar a enxergar uma disputa de poder, descontrolada, sem respeito e sem qualquer limite.

Agora, o STF estava diante da possibilidade de analisar uma investigação envolvendo um de seus próprios ministros, o que talvez crie uma situação institucionalmente delicada: quem fiscaliza?

A Constituição atribui ao Supremo funções fundamentais dentro da estrutura democrática brasileira. Ao mesmo tempo, os ministros também estão submetidos a regras jurídicas e institucionais. 

Quais são os mecanismos capazes de garantir transparência, imparcialidade e controle quando as acusações atingem integrantes da própria?

Corte? NENHUM.

Esse é um debate que ultrapassa qualquer ministro individualmente, pois, dentro do universo jurídico, uma discussão sobre competência, relatoria, impedimento, suspeição, distribuição ou pedido de vista pode ser extremamente técnica.

Vamos para o nosso mundo: o brasileiro que enfrenta uma ação judicial, uma cobrança, uma investigação ou uma disputa patrimonial não acompanha apenas o resultado. Ele quer acreditar que existem regras claras e que essas regras serão aplicadas independentemente de quem esteja do outro lado. Por isso, a credibilidade do Judiciário não depende somente da correção técnica das decisões.

 

E O PEDIDO DE VISTA 

E A SENSAÇÃO DE QUE 

NADA TERMINA?

Juridicamente, pedir vista não significa necessariamente impedir ou bloquear um julgamento, mas recorrer a um instrumento previsto para que o ministro tenha mais tempo para analisar o processo. 

Porém, no caso do STF, o efeito político e comunicacional foi inevitável: uma sessão que deveria produzir uma definição terminou sem que o mérito da investigação fosse decidido.

Em uma Corte constitucional, ministros podem e devem discordar. O pluralismo de interpretações faz parte do funcionamento de um tribunal. O problema surge quando a divergência jurídica passa a ser percebida como conflito pessoal ou institucional.

A ministra Cármen Lúcia chegou a manifestar preocupação com o impacto do episódio sobre a sociedade (corretíssimo), mas o povo, a nação, o cidadão já estão acostumados a isso, em todas as alçadas.

 

UMA INSTITUIÇÃO PODE 

SOBREVIVER À DIVERGÊNCIA; 

O QUE PRECISA SER 

PRESERVADO É A CONFIANÇA NAS REGRAS QUE ORGANIZAM ESSA DIVERGÊNCIA.

De um lado, uma instituição constitucionalmente central discutindo questões de enorme importância.

Do outro, o cidadão comum tentando entender por que decisões judiciais podem levar anos, por que processos se acumulam e por que determinados conflitos chegam ao Supremo enquanto tantos outros permanecem distantes de uma solução. Não significa transformar decisões judiciais em pesquisas de popularidade, mas sim reconhecer que uma democracia depende também da confiança do cidadão nas instituições. A resposta não deveria ser dada por jornalistas, políticos ou pelos próprios ministros. Deveria ser construída pelos atos da instituição.

Transparência e previsibilidade, respeito ao devido processo, fundamentação das decisões e mecanismos efetivos de controle são elementos que podem ajudar a responder a essa pergunta, pois a força de uma Corte constitucional não está apenas no poder que ela possui, e sim na (des)confiança de que esse poder será exercido dentro das regras. Até quando seremos oprimidos pelo sistema (entenda-se sistema como todos os poderes, se é que ainda existem)?

POST SCRIPTUM: Lembrando que estamos a menos de 20 dias das eleições, ou seja, tudo desenhado, planejado, e a máquina sendo consumida por quem está no controle.