TRE julga recurso em ação contra prefeito e vice-prefeito de Lagoa Vermelha

O Tribunal Regional Eleitoral julgará nesta terça-feira, 20, na sessão que inicia às 14 horas, o recurso interposto pela coligação “Lagoa Pode Mais” contra sentença do Juiz Eleitoral Marcos Braga Salgado Martins que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada contra o prefeito Getulio Cerioli e a vice-prefeita Ana Catarina Lenzi Pacheco. Nessa Ação, a coligação liderada pelo ex-candidato Moacir Volpato pede a cassação do mandato do prefeito e vice por abuso de poder econômico e de poder político no período eleitoral de 2012. Um dos principais fundamentos da Ação contra o prefeito Getulio e vice Ana Catarina é a publicação de uma revista feita pela administração municipal sobre festividades do aniversário do município considerada abusiva e mensagem publicada em jornal referente ao Dia das Mães. Conforme a autora houve autopromoção e campanha eleitoral antecipada em publicação custeada por recursos públicos. O magistrado concluiu que a referida publicação não configurou ilícito eleitoral porque não ultrapassou o limite da propaganda institucional, decisão que a recorrente pretende ver reformada pelo TRE. O parecer do Ministério Público Eleitoral Regional é pela manutenção da sentença do Juiz Eleitoral de Lagoa Vermelha. Na foto, prefeito Getulio e vice, Ana comemorando a vitória em 2012.