Radar ON-LINE: TCE aprova contas do governo Getulio Cerioli
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O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade as contas do governo do prefeito Getulio Cerioli, referentes ao ano de 2009. O parecer favorável foi emitido durante a sessão do Tribunal Pleno realizada em Porto Alegre nesta quarta-feira (19). Na oportunidade, o procurador geral do município, Jean Bittencourt, fez a defesa oral dos impedimentos que ocorreram durante auditoria anual do órgão responsável pelo controle externo das administrações públicas. O procurador do município destaca que o principal apontamento era o convênio com a Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Lagoa Veremelha Cicas. O objeto era a criação da Agência de Desenvolvimento visando a elaboração de planos e projetos para captação de recursos junto ao governo federal e demais órgãos entes federados. Na sustentação do processo, Jean Bittencourt argumentou a existência de legislação aprovada pela Câmara de Vereadores, que respaldou a celebração do convênio e respectivo repasse de recursos para funcionamento da entidade que arrecadou mais de R$20 milhões em apenas três anos de funcionamento. O procurador também apresentou documentos que comprovaram a legalidade do funcionamento da agência e a imediata tomada de providências da administração municipal em relação aos demais apontamentos.
O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade as contas do governo do prefeito Getulio Cerioli, referentes ao ano de 2009. O parecer favorável foi emitido durante a sessão do Tribunal Pleno realizada em Porto Alegre nesta quarta-feira (19). Na oportunidade, o procurador geral do município, Jean Bittencourt, fez a defesa oral dos impedimentos que ocorreram durante auditoria anual do órgão responsável pelo controle externo das administrações públicas. O procurador do município destaca que o principal apontamento era o convênio com a Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Lagoa Veremelha Cicas. O objeto era a criação da Agência de Desenvolvimento visando a elaboração de planos e projetos para captação de recursos junto ao governo federal e demais órgãos entes federados. Na sustentação do processo, Jean Bittencourt argumentou a existência de legislação aprovada pela Câmara de Vereadores, que respaldou a celebração do convênio e respectivo repasse de recursos para funcionamento da entidade que arrecadou mais de R$20 milhões em apenas três anos de funcionamento. O procurador também apresentou documentos que comprovaram a legalidade do funcionamento da agência e a imediata tomada de providências da administração municipal em relação aos demais apontamentos.
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