Radar ON-LINE: Secretaria da Ação Social realiza capacitação para escuta especializada a crianças e adolescentes vítimas de violência
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Entre os dias 12 e 13 de agosto, a Secretaria de Ação Social e Habitação promove um encontro para discussões a respeito da Lei n° 13.431/2017, que passou a vigorar em 5 de abril de 2018 (Lei da Escuta Protegida), estabelecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. A realização do atendimento protetivo, humanizado e integral requer, necessariamente, uma atuação em rede, onde, a articulação intersetorial entre as políticas sociais (assistência social, saúde e educação), conselho tutelar e sistemas de justiça e segurança pública, se constitui como mecanismo capaz de superar à superposição, fragmentação, isolamento do processo de formulação, implementação e avaliação do conjunto de ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e testemunhas de violência.
O objetivo desta capacitação e de proporcionar conhecimento para a prática profissional da Escuta Especializada, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA a Lei 13431/17 e Decreto 9603/18 e as atuais normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, com ênfase para a operacionalização das intervenções no cotidiano com a rede de atendimento.
Para melhor atender a esta demanda serão capacitados os Conselheiros do COMDICA, Conselheiros Tutelares – Titulares e Suplentes, atores do Sistema de Garantia de Direitos, Trabalhadores das Políticas Públicas das Áreas da Assistência Social, Saúde e Educação, Segurança Pública e Justiça e demais interessados.
Entre os dias 12 e 13 de agosto, a Secretaria de Ação Social e Habitação promove um encontro para discussões a respeito da Lei n° 13.431/2017, que passou a vigorar em 5 de abril de 2018 (Lei da Escuta Protegida), estabelecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. A realização do atendimento protetivo, humanizado e integral requer, necessariamente, uma atuação em rede, onde, a articulação intersetorial entre as políticas sociais (assistência social, saúde e educação), conselho tutelar e sistemas de justiça e segurança pública, se constitui como mecanismo capaz de superar à superposição, fragmentação, isolamento do processo de formulação, implementação e avaliação do conjunto de ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e testemunhas de violência.
O objetivo desta capacitação e de proporcionar conhecimento para a prática profissional da Escuta Especializada, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA a Lei 13431/17 e Decreto 9603/18 e as atuais normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, com ênfase para a operacionalização das intervenções no cotidiano com a rede de atendimento.
Para melhor atender a esta demanda serão capacitados os Conselheiros do COMDICA, Conselheiros Tutelares – Titulares e Suplentes, atores do Sistema de Garantia de Direitos, Trabalhadores das Políticas Públicas das Áreas da Assistência Social, Saúde e Educação, Segurança Pública e Justiça e demais interessados.
