
O deputado Ronaldo Santini (PTB) participou na última quinta-feira (29) de reunião dos presidentes regionais da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). No encontro, ouviu sugestões dos prefeitos, apresentou projetos e reiterou seu apoio à causa municipalista, colocando seu gabinete à disposição dos prefeitos. O parlamentar apresentou aos chefes de executivos o projeto de lei 213/2011 que obriga a intimação e notificação pessoal a todos as pessoas que têm suas contas apreciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prerrogativa se aplica aos ordenadores de despesas e recorrentes, para que sejam intimados pessoalmente a comparecer nas sessões de julgamento. A proposição foi entregue por Santini ao presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Mariovane Weis, e aos 27 presidentes das associações filiadas à entidade. Antes que o projeto seja transformado em lei, estou colocando-o em discussão com os prefeitos para que possamos debater e acrescentar sugestões, se necessário, disse o deputado. A matéria, que na legislatura passada havia sido apresentada pelo ex-deputado João Scopel, foi reeditada por Santini neste ano e aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Atualmente, o texto aguarda apenas um acordo entre as lideranças partidárias para ser encaminhado ao plenário. Na reunião, Santini solidarizou-se à intenção dos prefeitos em discutir os temas municipais com os deputados estaduais. Ele sugeriu ainda que seja realizada uma audiência pública no Parlamento para debater situações como a prestação de serviços da Corsan. O presidente da Famurs se comprometeu a encaminhar requerimento à presidência do Legislativo, propondo a audiência para a segunda quinzena de outubro. O encontro com os prefeitos contou ainda com a presença do assessor da Presidência da República, Olavo Noleto, e de Achylles Bragrolli, assessor do deputado estadual Edson Brum (PMDB), que preside a CCJ na Assembleia.

O deputado Ronaldo Santini (PTB) participou na última quinta-feira (29) de reunião dos presidentes regionais da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). No encontro, ouviu sugestões dos prefeitos, apresentou projetos e reiterou seu apoio à causa municipalista, colocando seu gabinete à disposição dos prefeitos. O parlamentar apresentou aos chefes de executivos o projeto de lei 213/2011 que obriga a intimação e notificação pessoal a todos as pessoas que têm suas contas apreciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prerrogativa se aplica aos ordenadores de despesas e recorrentes, para que sejam intimados pessoalmente a comparecer nas sessões de julgamento. A proposição foi entregue por Santini ao presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Mariovane Weis, e aos 27 presidentes das associações filiadas à entidade. Antes que o projeto seja transformado em lei, estou colocando-o em discussão com os prefeitos para que possamos debater e acrescentar sugestões, se necessário, disse o deputado. A matéria, que na legislatura passada havia sido apresentada pelo ex-deputado João Scopel, foi reeditada por Santini neste ano e aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Atualmente, o texto aguarda apenas um acordo entre as lideranças partidárias para ser encaminhado ao plenário. Na reunião, Santini solidarizou-se à intenção dos prefeitos em discutir os temas municipais com os deputados estaduais. Ele sugeriu ainda que seja realizada uma audiência pública no Parlamento para debater situações como a prestação de serviços da Corsan. O presidente da Famurs se comprometeu a encaminhar requerimento à presidência do Legislativo, propondo a audiência para a segunda quinzena de outubro. O encontro com os prefeitos contou ainda com a presença do assessor da Presidência da República, Olavo Noleto, e de Achylles Bragrolli, assessor do deputado estadual Edson Brum (PMDB), que preside a CCJ na Assembleia.