Projeto que institui gratificação para operários da Secretaria de Obras será votado na segunda, 26

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a gratificação de incentivo à produtividade aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de operários que atuam em frente de trabalho junto a Secretaria de Obras e Viação, será votado na próxima segunda-feira, 26 de março. De acordo consta no projeto, a gratificação será concedida ao servidor público municipal, que de forma cumulativa, preencher os seguintes requisitos: ser ocupante de provimento efetivo de operário; estar lotado na Secretaria de Obras e Viação; ter sido designado formalmente, através de portaria, como membros integrantes de equipe com atuação em frente de trabalho e efetivamente executar as atividades previstas no parágrafo único, do artigo 1º da lei. O projeto teve parecer contrário pela assessoria jurídica do Poder Legislativo e da mesma forma teve parecer de inconstitucionalidade por maioria da Comissão de Justiça. Na sessão legislativa da próxima segunda-feira, o processo irá em votação.