Radar ON-LINE: Projeto obriga lotéricas, agências e bancos postais a contarem com serviço de segurança
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O deputado Edson Brum (PMDB) é autor de projeto de lei (PL 187 2016) que obriga as casas lotéricas, agências bancárias, bancos postais e correspondentes bancários conveniados no Rio Grande do Sul a possuírem serviço de segurança permanente, prestado por vigilantes profissionais. A intenção do parlamentar é garantir a segurança dos usuários, funcionários e proprietários desses estabelecimentos. A vigilância deverá ser 24 horas apenas nos locais que tenham caixas eletrônicos funcionando em horário ininterrupto. O projeto esclarece que o vigilante profissional é aquele que preenche todos os requisitos previstos na legislação em vigor, devendo possuir certificado de formação emitido por entidade idônea. O texto ainda prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo e a edição de normas específicas para fiscalização dos estabelecimentos. Segundo Brum, é do conhecimento público que esses locais passaram a ser alvo dos bandidos devido à facilidade da abordagem, especialmente após o fechamento do serviço normal dos bancos. As estatísticas conhecidas apresentam um aumento importante do número de assaltos e abordagens criminosas em casas lotéricas e caixas eletrônicos, afirma o parlamentar. Assim, ainda que pese sobre os prestadores de serviços bancários o ônus do pagamento dos serviços de vigilância, estará toda comunidade, inclusive os funcionários e proprietários dos mesmos estabelecimentos, ao abrigo de uma maior segurança, acrescenta. Ele lembra ainda que legislação igual já vigora no Estado de Santa Catarina e em forma de projeto em outros estados da federação.
O deputado Edson Brum (PMDB) é autor de projeto de lei (PL 187 2016) que obriga as casas lotéricas, agências bancárias, bancos postais e correspondentes bancários conveniados no Rio Grande do Sul a possuírem serviço de segurança permanente, prestado por vigilantes profissionais. A intenção do parlamentar é garantir a segurança dos usuários, funcionários e proprietários desses estabelecimentos. A vigilância deverá ser 24 horas apenas nos locais que tenham caixas eletrônicos funcionando em horário ininterrupto. O projeto esclarece que o vigilante profissional é aquele que preenche todos os requisitos previstos na legislação em vigor, devendo possuir certificado de formação emitido por entidade idônea. O texto ainda prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo e a edição de normas específicas para fiscalização dos estabelecimentos. Segundo Brum, é do conhecimento público que esses locais passaram a ser alvo dos bandidos devido à facilidade da abordagem, especialmente após o fechamento do serviço normal dos bancos. As estatísticas conhecidas apresentam um aumento importante do número de assaltos e abordagens criminosas em casas lotéricas e caixas eletrônicos, afirma o parlamentar. Assim, ainda que pese sobre os prestadores de serviços bancários o ônus do pagamento dos serviços de vigilância, estará toda comunidade, inclusive os funcionários e proprietários dos mesmos estabelecimentos, ao abrigo de uma maior segurança, acrescenta. Ele lembra ainda que legislação igual já vigora no Estado de Santa Catarina e em forma de projeto em outros estados da federação.
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