Radar ON-LINE: Projeto de Guilherme Pasin avança na Assembleia e propõe regras mais rígidas para o setor óptico
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A Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 321/2025, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin.
A proposta atualiza as regras para comercialização de produtos ópticos no Rio Grande do Sul, ampliando o controle sanitário e reforçando medidas de proteção à saúde da população.
Segundo estimativas do setor, cerca de 40% dos estabelecimentos ópticos gaúchos operam atualmente em desconformidade com a legislação vigente. Muitos locais funcionam sem licenciamento sanitário ou sem profissional habilitado responsável, situação que, conforme o projeto, representa riscos à saúde visual da população.
“Quando falamos do setor óptico, não estamos lidando com uma simples relação de consumo, mas com a saúde pública dos gaúchos. A aprovação desse projeto é um freio nas irregularidades”, destacou o deputado Guilherme Pasin.
Entre as principais mudanças previstas no texto está a nova classificação da atividade óptica, que passa a ser considerada serviço de assistência à saúde de risco médio.
Com isso, a comercialização de produtos e prestação de serviços deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimentos devidamente licenciados pela Vigilância Sanitária, mediante alvará renovado anualmente.
A proposta também estabelece a obrigatoriedade da presença física de um Técnico em Óptica como responsável técnico pelos estabelecimentos.
Outro ponto previsto no projeto é a proibição expressa para que empresas indiquem ou aconselhem o uso de lentes de grau sem a devida prescrição médica.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico do RS (Sindióptica-RS), André Luiz Roncatto, acompanhou a votação e destacou a importância da medida para o setor.
“Essa aprovação representa um marco para a saúde visual no Estado. Com a exigência do técnico presencial e uma fiscalização mais rigorosa, vamos garantir que a população seja atendida com a segurança e a responsabilidade que a área exige”, afirmou.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado para votação em plenário.
A Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 321/2025, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin.
A proposta atualiza as regras para comercialização de produtos ópticos no Rio Grande do Sul, ampliando o controle sanitário e reforçando medidas de proteção à saúde da população.
Segundo estimativas do setor, cerca de 40% dos estabelecimentos ópticos gaúchos operam atualmente em desconformidade com a legislação vigente. Muitos locais funcionam sem licenciamento sanitário ou sem profissional habilitado responsável, situação que, conforme o projeto, representa riscos à saúde visual da população.
“Quando falamos do setor óptico, não estamos lidando com uma simples relação de consumo, mas com a saúde pública dos gaúchos. A aprovação desse projeto é um freio nas irregularidades”, destacou o deputado Guilherme Pasin.
Entre as principais mudanças previstas no texto está a nova classificação da atividade óptica, que passa a ser considerada serviço de assistência à saúde de risco médio.
Com isso, a comercialização de produtos e prestação de serviços deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimentos devidamente licenciados pela Vigilância Sanitária, mediante alvará renovado anualmente.
A proposta também estabelece a obrigatoriedade da presença física de um Técnico em Óptica como responsável técnico pelos estabelecimentos.
Outro ponto previsto no projeto é a proibição expressa para que empresas indiquem ou aconselhem o uso de lentes de grau sem a devida prescrição médica.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico do RS (Sindióptica-RS), André Luiz Roncatto, acompanhou a votação e destacou a importância da medida para o setor.
“Essa aprovação representa um marco para a saúde visual no Estado. Com a exigência do técnico presencial e uma fiscalização mais rigorosa, vamos garantir que a população seja atendida com a segurança e a responsabilidade que a área exige”, afirmou.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado para votação em plenário.
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