Radar ON-LINE: Procurador jurídico afirma que denúncia deveria ter sido apurada antes de ser divulgada
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O procurador jurídico do Município de Lagoa Vermelha, Carlos Magno Dondé de Oliveira, afirmou que a Administração Municipal recebeu com surpresa a denúncia sobre a existência de um suposto funcionário fantasma na Prefeitura. Durante entrevista ao Folha News, ele defendeu que os fatos deveriam ter sido apurados antes de serem levados às redes sociais e à opinião pública.
Segundo Carlos Magno, a acusação é grave e, por isso, exigia uma verificação prévia por parte dos vereadores responsáveis pela denúncia.
"Nos causou espanto a forma como foi feita essa denúncia. Falar em funcionário fantasma significa afirmar que existe alguém recebendo recursos públicos sem prestar qualquer serviço, o que caracteriza uma acusação extremamente séria", declarou.
O procurador explicou que a situação mencionada pelos vereadores envolve a cedência de servidores entre municípios, procedimento previsto na legislação e formalizado por meio de convênios.
"Quando um servidor é cedido, permanecem preservados todos os seus direitos funcionais. Ele continua vinculado à folha de pagamento do município de origem e, conforme estabelece o convênio, o município que recebe esse profissional realiza o ressarcimento dos valores, quando previsto. Trata-se de um procedimento administrativo regular", esclareceu.
Carlos Magno destacou que os vereadores poderiam ter solicitado previamente as informações à Prefeitura antes de divulgar a denúncia.
"Eles têm o direito e o dever de fiscalizar. Bastava encaminhar um pedido de informações ao Município. Certamente todos os esclarecimentos seriam prestados. Infelizmente, optaram primeiro pela divulgação pública e somente depois afirmaram que buscariam informações", afirmou.
O procurador também ressaltou que a Administração Municipal já adotou as providências jurídicas cabíveis diante da repercussão do caso.
"Logo após a divulgação das acusações, ingressamos com medida judicial para que os vereadores apresentem a documentação e as provas que afirmam possuir. Foi concedido prazo para essa apresentação e, caso as acusações não sejam comprovadas, outras medidas judiciais poderão ser adotadas", informou.
Para Carlos Magno, a forma como o caso foi conduzido demonstra um caráter político, uma vez que os mecanismos institucionais de fiscalização não foram utilizados antes da divulgação das acusações.
Ao final da entrevista, o procurador reafirmou que a Administração Municipal permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reforçando que a transparência e o cumprimento da legislação norteiam a atuação do Poder Executivo.
A entrevista completa com o procurador jurídico Carlos Magno Dondé de Oliveira, além das manifestações do prefeito Eloir Morona, do secretário da Fazenda Rodrigo Tochetto e do secretário municipal da Educação, Carlos Henrique Bombassaro Júnior, pode ser conferida no canal do YouTube do Folha News LV.
O procurador jurídico do Município de Lagoa Vermelha, Carlos Magno Dondé de Oliveira, afirmou que a Administração Municipal recebeu com surpresa a denúncia sobre a existência de um suposto funcionário fantasma na Prefeitura. Durante entrevista ao Folha News, ele defendeu que os fatos deveriam ter sido apurados antes de serem levados às redes sociais e à opinião pública.
Segundo Carlos Magno, a acusação é grave e, por isso, exigia uma verificação prévia por parte dos vereadores responsáveis pela denúncia.
"Nos causou espanto a forma como foi feita essa denúncia. Falar em funcionário fantasma significa afirmar que existe alguém recebendo recursos públicos sem prestar qualquer serviço, o que caracteriza uma acusação extremamente séria", declarou.
O procurador explicou que a situação mencionada pelos vereadores envolve a cedência de servidores entre municípios, procedimento previsto na legislação e formalizado por meio de convênios.
"Quando um servidor é cedido, permanecem preservados todos os seus direitos funcionais. Ele continua vinculado à folha de pagamento do município de origem e, conforme estabelece o convênio, o município que recebe esse profissional realiza o ressarcimento dos valores, quando previsto. Trata-se de um procedimento administrativo regular", esclareceu.
Carlos Magno destacou que os vereadores poderiam ter solicitado previamente as informações à Prefeitura antes de divulgar a denúncia.
"Eles têm o direito e o dever de fiscalizar. Bastava encaminhar um pedido de informações ao Município. Certamente todos os esclarecimentos seriam prestados. Infelizmente, optaram primeiro pela divulgação pública e somente depois afirmaram que buscariam informações", afirmou.
O procurador também ressaltou que a Administração Municipal já adotou as providências jurídicas cabíveis diante da repercussão do caso.
"Logo após a divulgação das acusações, ingressamos com medida judicial para que os vereadores apresentem a documentação e as provas que afirmam possuir. Foi concedido prazo para essa apresentação e, caso as acusações não sejam comprovadas, outras medidas judiciais poderão ser adotadas", informou.
Para Carlos Magno, a forma como o caso foi conduzido demonstra um caráter político, uma vez que os mecanismos institucionais de fiscalização não foram utilizados antes da divulgação das acusações.
Ao final da entrevista, o procurador reafirmou que a Administração Municipal permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reforçando que a transparência e o cumprimento da legislação norteiam a atuação do Poder Executivo.
A entrevista completa com o procurador jurídico Carlos Magno Dondé de Oliveira, além das manifestações do prefeito Eloir Morona, do secretário da Fazenda Rodrigo Tochetto e do secretário municipal da Educação, Carlos Henrique Bombassaro Júnior, pode ser conferida no canal do YouTube do Folha News LV.
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