Radar ON-LINE: PL de Santini que propõe substituir precatórios por créditos é aprovado
Compartilhe:
O Projeto de Lei 157/2011, de autoria do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), recebeu parecer favorável unânime da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, na sessão realizada nesta terça-feira (16). A proposta prevê o regramento do uso de créditos em precatórios para compra de bens imóveis. A intenção é transformar os valores devidos pelo Estado em saldos para aquisição da casa própria junto ao Banrisul. O objetivo de Santini é minimizar os efeitos do não pagamento dos precatórios judiciais pelo Estado. Com isso, a utilização dos créditos ficará limitada ao montante orçado no ano, sendo respeitada a ordem cronológica para pagamento. Segundo o deputado é preciso criar alternativas para solucionar, pelo menos em parte, o problema dos precatórios. São necessárias diversas ações como essa para que se reduza gradativamente a dívida com os credores do Executivo estadual, justifica. Para ele, a proposta é uma maneira de buscar avanços para a problemática dos precatórios, que se arrasta há anos. Esta lei auxilia socialmente os credores de precatórios que não possuem a tão sonhada casa própria, afirmou Santini.
O Projeto de Lei 157/2011, de autoria do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), recebeu parecer favorável unânime da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, na sessão realizada nesta terça-feira (16). A proposta prevê o regramento do uso de créditos em precatórios para compra de bens imóveis. A intenção é transformar os valores devidos pelo Estado em saldos para aquisição da casa própria junto ao Banrisul. O objetivo de Santini é minimizar os efeitos do não pagamento dos precatórios judiciais pelo Estado. Com isso, a utilização dos créditos ficará limitada ao montante orçado no ano, sendo respeitada a ordem cronológica para pagamento. Segundo o deputado é preciso criar alternativas para solucionar, pelo menos em parte, o problema dos precatórios. São necessárias diversas ações como essa para que se reduza gradativamente a dívida com os credores do Executivo estadual, justifica. Para ele, a proposta é uma maneira de buscar avanços para a problemática dos precatórios, que se arrasta há anos. Esta lei auxilia socialmente os credores de precatórios que não possuem a tão sonhada casa própria, afirmou Santini.
Mais publicações
