Radar ON-LINE: PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios poderá ser aprovada
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O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (18), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovada em primeiro turno no último dia 4, com 368 votos. De acordo com a proposta, em julho de 2015 haverá acréscimo de meio ponto percentual e, em julho de 2016, novo aumento de meio ponto percentual. Atualmente, a Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. A proposta original da parlamentar gaúcha (PEC 39/2013) estabelecia o aumento de dois pontos percentuais do repasse dos dois impostos para a composição do FPM, que seria implementado de uma única vez. No entanto, o relator da iniciativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Armando Monteiro (PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), cortando a ampliação à metade. A PEC foi aprovada pelo Senado em julho e foi a principal reivindicação da Marcha dos Prefeitos, realizada em maio. Conforme Ana Amélia, que preside a Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, cerca de 70% dos municípios têm como principal fonte de recurso o FPM. Por isso, ela considera a aprovação pela Câmara uma ótima notícia para enfrentar a crise financeira das prefeituras, permitindo mais investimentos em serviços básicos para os cidadãos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a PEC representa R$ 2 bilhões a mais no próximo ano e R$ 4,3 bilhões a mais em 2016. Segundo o líder municipalista, a medida deve ajudar os municípios em um momento crítico, pois a economia tem crescido pouco nos últimos anos. Além disso, as transferências foram afetadas por causa das desonerações concedidas pelo governo federal.
O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (18), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovada em primeiro turno no último dia 4, com 368 votos. De acordo com a proposta, em julho de 2015 haverá acréscimo de meio ponto percentual e, em julho de 2016, novo aumento de meio ponto percentual. Atualmente, a Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. A proposta original da parlamentar gaúcha (PEC 39/2013) estabelecia o aumento de dois pontos percentuais do repasse dos dois impostos para a composição do FPM, que seria implementado de uma única vez. No entanto, o relator da iniciativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Armando Monteiro (PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), cortando a ampliação à metade. A PEC foi aprovada pelo Senado em julho e foi a principal reivindicação da Marcha dos Prefeitos, realizada em maio. Conforme Ana Amélia, que preside a Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, cerca de 70% dos municípios têm como principal fonte de recurso o FPM. Por isso, ela considera a aprovação pela Câmara uma ótima notícia para enfrentar a crise financeira das prefeituras, permitindo mais investimentos em serviços básicos para os cidadãos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a PEC representa R$ 2 bilhões a mais no próximo ano e R$ 4,3 bilhões a mais em 2016. Segundo o líder municipalista, a medida deve ajudar os municípios em um momento crítico, pois a economia tem crescido pouco nos últimos anos. Além disso, as transferências foram afetadas por causa das desonerações concedidas pelo governo federal.
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