Radar ON-LINE: PDT leva ao Ministério Público publicações da vereadora Charise Bresolin por possível discriminação política
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A Câmara Municipal de Lagoa Vermelha é palco de um novo episódio político que promete gerar repercussão. A bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou o Requerimento Escrito nº 0145/2025, assinado pelos vereadores Ranyeri Berlatto Bozza e Ariovaldo Carlos da Silva, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul as publicações da vereadora Charise Bresolin. O pedido busca apurar se as manifestações não configuram violação de princípios constitucionais e se cabem providências legais diante do caso.
Segundo o documento, foram observadas em redes sociais manifestações que sugerem a exclusão de trabalhadores identificados com ideologias de esquerda do mercado de trabalho. Para a bancada pedetista, tais colocações não apenas são eticamente condenáveis, como também podem ser enquadradas como discriminação política, ferindo direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
O requerimento destaca três pilares constitucionais que estariam sendo afrontados:
a liberdade de pensamento (Art. 5º, IV),
a liberdade de associação política (Art. 5º, XVII),
e o princípio da igualdade (Art. 5º, caput).
Além disso, menciona a Lei nº 9.029/1995, que proíbe a adoção de critérios ideológicos ou políticos como fator de contratação ou demissão. Nesse sentido, os vereadores alertam que, caso as manifestações tenham ocorrido vinculadas ao exercício do mandato, pode haver implicações em diferentes esferas:
Improbidade administrativa, por violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade;
Abuso de autoridade e discurso de ódio, ao estimular práticas discriminatórias;
Responsabilidade civil e penal, caso resultem em danos concretos, como demissões ou perseguições;
Quebra de decoro parlamentar, por comprometer a dignidade do cargo público.
O texto enfatiza ainda que atitudes de exclusão ideológica representam um retrocesso democrático e ameaçam o pluralismo político, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. “Silenciar ou excluir alguém por sua posição ideológica abre espaço para perseguições e polarizações extremas, enfraquecendo o debate saudável e o respeito às diferenças”, destaca a justificativa.
A bancada conclui que é papel da Câmara adotar medidas que resguardem a integridade da instituição e que a sociedade precisa estar atenta para repudiar práticas que possam representar perseguição política.
A Câmara Municipal de Lagoa Vermelha é palco de um novo episódio político que promete gerar repercussão. A bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou o Requerimento Escrito nº 0145/2025, assinado pelos vereadores Ranyeri Berlatto Bozza e Ariovaldo Carlos da Silva, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul as publicações da vereadora Charise Bresolin. O pedido busca apurar se as manifestações não configuram violação de princípios constitucionais e se cabem providências legais diante do caso.
Segundo o documento, foram observadas em redes sociais manifestações que sugerem a exclusão de trabalhadores identificados com ideologias de esquerda do mercado de trabalho. Para a bancada pedetista, tais colocações não apenas são eticamente condenáveis, como também podem ser enquadradas como discriminação política, ferindo direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
O requerimento destaca três pilares constitucionais que estariam sendo afrontados:
a liberdade de pensamento (Art. 5º, IV),
a liberdade de associação política (Art. 5º, XVII),
e o princípio da igualdade (Art. 5º, caput).
Além disso, menciona a Lei nº 9.029/1995, que proíbe a adoção de critérios ideológicos ou políticos como fator de contratação ou demissão. Nesse sentido, os vereadores alertam que, caso as manifestações tenham ocorrido vinculadas ao exercício do mandato, pode haver implicações em diferentes esferas:
Improbidade administrativa, por violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade;
Abuso de autoridade e discurso de ódio, ao estimular práticas discriminatórias;
Responsabilidade civil e penal, caso resultem em danos concretos, como demissões ou perseguições;
Quebra de decoro parlamentar, por comprometer a dignidade do cargo público.
O texto enfatiza ainda que atitudes de exclusão ideológica representam um retrocesso democrático e ameaçam o pluralismo político, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. “Silenciar ou excluir alguém por sua posição ideológica abre espaço para perseguições e polarizações extremas, enfraquecendo o debate saudável e o respeito às diferenças”, destaca a justificativa.
A bancada conclui que é papel da Câmara adotar medidas que resguardem a integridade da instituição e que a sociedade precisa estar atenta para repudiar práticas que possam representar perseguição política.
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