Radar ON-LINE: Mobilização de prefeitos em Brasília cobra mais recursos da União para amenizar crise financeira dos municípios
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Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais, senadora Ana Amélia participou do evento promovido pela CNM Mobilizados em busca de ações do governo que reduzam a crise financeira enfrentada por prefeituras de todo o país, centenas de prefeitos estiveram em Brasília nesta terça-feira (10) para participar de evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais, a senadora Ana Amélia abriu o evento ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. No encontro foram avaliadas as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, segundo dados da CNM, totalizaram R$ 8,5 bilhões em 2013. Deste total, R$ 3,6 bilhões foi resultado das desonerações fiscais concedidas pelo governo federal e R$ 4,9 bilhões pela queda da atividade econômica (inflação). Na sua fala, Ana Amélia comentou sobre a agonia dos prefeitos em função da redução unilateral das receitas e das dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário. Lembrou que o governo costuma fazer festa com o chapéu alheio, citando o exemplo da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, onde o impacto negativo caiu diretamente sobre o cofre dos municípios. -- É preciso rediscutir o pacto federativo, pois não é possível que haja concentração excessiva de recursos na mão da União, enquanto os primos pobres, os municípios, recebem cada vez menos e as responsabilidades aumentam -- cobrou. Ana Amélia lembrou da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 39/2013), de sua autoria, que aumenta em 2% os repasses para o FPM. A iniciativa, que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está entre as principais reivindicações da pauta municipalista. -- A expectativa é de que a mudança garanta R$6 bilhões a mais no caixa dos municípios. Já é um bom caminho -- destacou.
Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais, senadora Ana Amélia participou do evento promovido pela CNM Mobilizados em busca de ações do governo que reduzam a crise financeira enfrentada por prefeituras de todo o país, centenas de prefeitos estiveram em Brasília nesta terça-feira (10) para participar de evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais, a senadora Ana Amélia abriu o evento ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. No encontro foram avaliadas as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, segundo dados da CNM, totalizaram R$ 8,5 bilhões em 2013. Deste total, R$ 3,6 bilhões foi resultado das desonerações fiscais concedidas pelo governo federal e R$ 4,9 bilhões pela queda da atividade econômica (inflação). Na sua fala, Ana Amélia comentou sobre a agonia dos prefeitos em função da redução unilateral das receitas e das dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário. Lembrou que o governo costuma fazer festa com o chapéu alheio, citando o exemplo da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, onde o impacto negativo caiu diretamente sobre o cofre dos municípios. -- É preciso rediscutir o pacto federativo, pois não é possível que haja concentração excessiva de recursos na mão da União, enquanto os primos pobres, os municípios, recebem cada vez menos e as responsabilidades aumentam -- cobrou. Ana Amélia lembrou da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 39/2013), de sua autoria, que aumenta em 2% os repasses para o FPM. A iniciativa, que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está entre as principais reivindicações da pauta municipalista. -- A expectativa é de que a mudança garanta R$6 bilhões a mais no caixa dos municípios. Já é um bom caminho -- destacou.
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