Marco regulatório para a cadeia produtiva da integração agropecuária deve ser aprovado

Deve ser aprovado em agosto pelo Senado, o projeto de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), para estabelecer direitos e deveres para produtores rurais e agroindústrias em contratos de parceria de produção integrada (PLS 330/2011). A matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votada nas próximas semanas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta vem sendo construída através de debates com todos os setores da sociedade envolvidos na questão da produção agropecuária integrada, como suinocultores, avicultores e produtores de tabaco. A intenção do projeto é criar um marco regulatório para regrar a cadeia produtiva da integração agropecuária. A iniciativa é considerada fundamental pelas lideranças dos setores para garantir segurança jurídica na relação. O relator do projeto é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Após a aprovação no Senado, a matéria será analisada ainda na Câmara dos Deputados.