MANDADO DE SEGURANÇA CONCLUSO

Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Nivio Chaves contra ato do Presidente da Câmara de Vereadores, Nestor Pereira Barreto, encontra-se concluso ao Juiz de Direito, Gerson Lira, titular da 3ª Vara da Comarca de Lagoa Vermelha. A ação foi ajuizada ontem à noite e Nivio esperava liminar para poder participar da sessão ordinária durante a qual foi eleita a Mesa Diretora do legislativo para o exercício de 2010. Presidente da Câmara não deu posse ao vereador que compareceu a casa com esse objetivo após exonerar-se do cargo de secretário municipal de Obras e Viação. A exoneração foi encaminhada pelo vereador, via sedex, recebido nesta quarta-feira pelo prefeito Getulio Cerioli. O advogado do vereador no MS é Nilton Gabriel Paz Koltermann. A liminar foi indeferida, motivando o Agravo de Instrumento que aguarda despacho na 2ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.