Radar ON-LINE: Liminar garante imunidade tributária e filantropia da Emater/Ascar
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Liminar concedida pelo Poder Judiciário garantiu a imunidade tributária e a filantropia da Emater/Ascar. A notícia foi recebida com entusiasmo pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que apoiou a causa da entidade. É um passo importante para garantir a atuação e recuperar a segurança jurídica para a Emater/Ascar comentou a parlamentar, sobre a decisão do último dia 16, em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A partir da decisão, a Ascar passa a ser considerada, novamente, entidade imune tributariamente e filantrópica. A decisão, conforme avaliou o presidente da Emater e superintendente-geral da Ascar, Lino de David, reestabelece a tranquilidade da entidade do ponto de vista da gestão, garantindo a execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural a 250 mil famílias em todo o Estado. A luta pela manutenção dos trabalhos da Emater/Ascar no Rio Grande do Sul conta com o apoio da senadora Ana Amélia desde o ano passado, quando a parlamentar recebeu o presidente Lino de David. Além disso, a parlamentar participou de várias audiências e reuniões, entre elas encontros no Ministério do Desenvolvimento Social, com a ministra Tereza Campello. Além disso, a senadora promoveu audiência pública na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, em março deste ano, por meio da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, para debater a extensão rural e, entre os temas, a importância da Emater/Ascar para o Rio Grande do Sul. Histórico O problema que envolve a Emater/RS-Ascar se refere à contribuição previdenciária. O litígio começou em 1992, quando a Ascar perdeu o direito de isenção tributária do pagamento da contribuição previdenciária, adquirido em 1975, e a condição exigida para manter a certificação de entidade beneficente, o que libera o órgão de pagar contribuição patronal ao INSS. Em outubro de 2013, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região extinguiu Ação Popular ajuizada em novembro de 2011, a qual contou com o apoio da senadora Ana Amélia, ex-governadores e vários parlamentares, e cassou liminar da Justiça Federal que garantia o título de filantropia à entidade. A decisão da semana passada, porém, determinou o restabelecimento da Ação Popular. Também neste ano, em março, a entidade gaúcha recebeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas-Filantropia). A medida, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vale por três anos e pode ser renovada, mas não extingue o passivo de cerca de R$ 2 bilhões referentes às cobranças de débitos feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Liminar concedida pelo Poder Judiciário garantiu a imunidade tributária e a filantropia da Emater/Ascar. A notícia foi recebida com entusiasmo pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que apoiou a causa da entidade. É um passo importante para garantir a atuação e recuperar a segurança jurídica para a Emater/Ascar comentou a parlamentar, sobre a decisão do último dia 16, em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A partir da decisão, a Ascar passa a ser considerada, novamente, entidade imune tributariamente e filantrópica. A decisão, conforme avaliou o presidente da Emater e superintendente-geral da Ascar, Lino de David, reestabelece a tranquilidade da entidade do ponto de vista da gestão, garantindo a execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural a 250 mil famílias em todo o Estado. A luta pela manutenção dos trabalhos da Emater/Ascar no Rio Grande do Sul conta com o apoio da senadora Ana Amélia desde o ano passado, quando a parlamentar recebeu o presidente Lino de David. Além disso, a parlamentar participou de várias audiências e reuniões, entre elas encontros no Ministério do Desenvolvimento Social, com a ministra Tereza Campello. Além disso, a senadora promoveu audiência pública na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, em março deste ano, por meio da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, para debater a extensão rural e, entre os temas, a importância da Emater/Ascar para o Rio Grande do Sul. Histórico O problema que envolve a Emater/RS-Ascar se refere à contribuição previdenciária. O litígio começou em 1992, quando a Ascar perdeu o direito de isenção tributária do pagamento da contribuição previdenciária, adquirido em 1975, e a condição exigida para manter a certificação de entidade beneficente, o que libera o órgão de pagar contribuição patronal ao INSS. Em outubro de 2013, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região extinguiu Ação Popular ajuizada em novembro de 2011, a qual contou com o apoio da senadora Ana Amélia, ex-governadores e vários parlamentares, e cassou liminar da Justiça Federal que garantia o título de filantropia à entidade. A decisão da semana passada, porém, determinou o restabelecimento da Ação Popular. Também neste ano, em março, a entidade gaúcha recebeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas-Filantropia). A medida, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vale por três anos e pode ser renovada, mas não extingue o passivo de cerca de R$ 2 bilhões referentes às cobranças de débitos feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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