Radar ON-LINE: Lei gaúcha da Liberdade Econômica é pioneira no Brasil
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Um grande passo para o desenvolvimento do Estado. No dia 04 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou, por 35 votos a 8, o projeto de lei 231/19, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, que institui a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica no Rio Grande do Sul.
O Projeto foi baseado a partir de três princípios:
-Liberdade para exercer atividades econômicas;
- Presunção de boa-fé do empreendedor;
- Interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas.
Com a aprovação do Projeto o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo governo Jair Bolsonaro.
“É um assunto que merece ser replicado em todos os estados e nós, gaúchos, estamos sendo pioneiros nesta implementação”, ressalta Rodrigo Lorenzoni.
A lei permite que o empreendedor fique livre para montar o seu negócio, gerar emprego e renda.
“Até hoje, empreendedores de todos os portes eram vistos com ressalvas pelo poder público. Para abrir uma empresa, era necessário percorrer um longo caminho. As dificuldades impostas aumentavam o custo inicial do negócio e, por vezes, criavam obstáculos intransponíveis para viabilizar a operação” destaca o deputado.
Rodrigo Lorenzoni reforça que hoje os micro e pequeno empreendedores são os que mais sofrem com a burocracia.
“Normalmente, quem desempenha as atividades de baixo e médio risco são as menores lojas, as menores empresas. A lei beneficiará especialmente esses empreendimentos”, disse o autor da Lei no âmbito estadual.
Lorenzoni finaliza destacando que o projeto visa a liberdade e não a liberalidade.
“A proposta garante a liberdade às atividades de baixo risco. Em nenhum momento o projeto busca retirar o poder fiscalizatório do Estado. Empreendimentos como supermercado, hospital, frigorífico, hidrelétrica e mina de carvão vão continuar com todas as licenças prévias.
Um grande passo para o desenvolvimento do Estado. No dia 04 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou, por 35 votos a 8, o projeto de lei 231/19, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, que institui a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica no Rio Grande do Sul.
O Projeto foi baseado a partir de três princípios:
-Liberdade para exercer atividades econômicas;
- Presunção de boa-fé do empreendedor;
- Interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas.
Com a aprovação do Projeto o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo governo Jair Bolsonaro.
“É um assunto que merece ser replicado em todos os estados e nós, gaúchos, estamos sendo pioneiros nesta implementação”, ressalta Rodrigo Lorenzoni.
A lei permite que o empreendedor fique livre para montar o seu negócio, gerar emprego e renda.
“Até hoje, empreendedores de todos os portes eram vistos com ressalvas pelo poder público. Para abrir uma empresa, era necessário percorrer um longo caminho. As dificuldades impostas aumentavam o custo inicial do negócio e, por vezes, criavam obstáculos intransponíveis para viabilizar a operação” destaca o deputado.
Rodrigo Lorenzoni reforça que hoje os micro e pequeno empreendedores são os que mais sofrem com a burocracia.
“Normalmente, quem desempenha as atividades de baixo e médio risco são as menores lojas, as menores empresas. A lei beneficiará especialmente esses empreendimentos”, disse o autor da Lei no âmbito estadual.
Lorenzoni finaliza destacando que o projeto visa a liberdade e não a liberalidade.
“A proposta garante a liberdade às atividades de baixo risco. Em nenhum momento o projeto busca retirar o poder fiscalizatório do Estado. Empreendimentos como supermercado, hospital, frigorífico, hidrelétrica e mina de carvão vão continuar com todas as licenças prévias.
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