Justiça Eleitoral recebe pedido para limitar valores de saques bancários em Ibiraiaras


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30/09/2016

A Justiça Eleitoral recebeu pedido da coligação “Juntos Sempre Ibiraiaras Pra Frente”, do candidato Douglas Rossoni (PTB), que concorre à reeleição ao cargo de prefeito, para determinar as instituições financeiras do município de Ibiraiaras para que limitem o saque de valores até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para qualquer cidadão, até o dia das eleições. Ao decidir sobre o pedido, o Juiz Eleitoral argumentou: “Não há como a Justiça Eleitoral interferir na vida das pessoas a ponto de limitar suas relações negociais e como consumidoras que são, com as instituições financeiras de forma genérica como postulado” Conforme o Juiz Eleitoral “não compete à Justiça Eleitoral, com o devido respeito a entendimentos contrários, estabelecer normas sobre operações bancárias, a cargo do Banco Central, o que inclui seguramente estabelecer norma para limite de saques bancários”. Diz ainda o magistrado que “não compete às Justiça Eleitoral, tampouco está inserida no seu poder de polícia estabelecer regras restritivas para saques bancários”. Juiz Eleitoral Gerson Lira indeferiu o pedido.

A Justiça Eleitoral recebeu pedido da coligação “Juntos Sempre Ibiraiaras Pra Frente”, do candidato Douglas Rossoni (PTB), que concorre à reeleição ao cargo de prefeito, para determinar as instituições financeiras do município de Ibiraiaras para que limitem o saque de valores até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para qualquer cidadão, até o dia das eleições. Ao decidir sobre o pedido, o Juiz Eleitoral argumentou: “Não há como a Justiça Eleitoral interferir na vida das pessoas a ponto de limitar suas relações negociais e como consumidoras que são, com as instituições financeiras de forma genérica como postulado” Conforme o Juiz Eleitoral “não compete à Justiça Eleitoral, com o devido respeito a entendimentos contrários, estabelecer normas sobre operações bancárias, a cargo do Banco Central, o que inclui seguramente estabelecer norma para limite de saques bancários”. Diz ainda o magistrado que “não compete às Justiça Eleitoral, tampouco está inserida no seu poder de polícia estabelecer regras restritivas para saques bancários”. Juiz Eleitoral Gerson Lira indeferiu o pedido.

Fonte: Jornalismo - Folha do Nordeste

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