Radar ON-LINE: Governo do RS encaminha proposta para transformar IGP em Polícia Científica
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O governo do Rio Grande do Sul protocolou, na tarde de quinta-feira, 12 de novembro, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a alteração do nome do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para Polícia Científica. A iniciativa busca adequar a denominação da instituição aos padrões adotados nacionalmente pelos órgãos responsáveis pela perícia oficial de natureza criminal.
A proposta foi encaminhada ao Parlamento gaúcho acompanhada de uma carta de apresentação assinada pelo governador em exercício, Gabriel Souza. Conforme o Executivo estadual, a mudança pretende reconhecer e valorizar o trabalho técnico e científico desenvolvido pelos profissionais da instituição.
“Estamos dando mais um passo no fortalecimento da segurança pública do Rio Grande do Sul, reconhecendo a importância do trabalho técnico e científico realizado pelos profissionais do atual IGP”, afirmou Gabriel Souza.
O governador em exercício também destacou que a nova denominação acompanha a evolução da perícia criminal no Brasil e reforça a importância da instituição na produção de provas técnicas, no esclarecimento de crimes e no apoio às forças de segurança.
MUDANÇA NÃO ALTERA ESTRUTURA OU ATRIBUIÇÕES
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a proposta possui caráter exclusivamente institucional. Dessa forma, a alteração do nome não deverá provocar mudanças na estrutura organizacional, nas competências legais, na autonomia ou na vinculação administrativa do atual IGP.
A adoção da denominação Polícia Científica está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais de natureza criminal, além de acompanhar iniciativas legislativas nacionais e mudanças semelhantes já realizadas em outros estados brasileiros.
O encaminhamento da PEC também foi discutido com representantes do futuro governo estadual durante as reuniões de transição administrativa.
ATUAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E IDENTIFICAÇÃO
O texto da proposta estabelece expressamente que a Polícia Científica será responsável pela realização das perícias oficiais de natureza criminal nas áreas de criminalística e medicina legal.
A instituição também continuará desempenhando os serviços de identificação civil, criminal e infracional, além de desenvolver estudos, atividades de ensino e pesquisas relacionadas às suas áreas de atuação.
Essas funções já são exercidas atualmente pelo Instituto-Geral de Perícias. Portanto, a alteração proposta busca atualizar a identificação institucional, sem modificar as atividades desenvolvidas pelo órgão.
A perícia criminal desempenha papel fundamental na investigação de delitos, por meio da análise científica de vestígios, elaboração de laudos e produção de elementos técnicos que auxiliam o trabalho policial e a atuação do Poder Judiciário.
PEC PRECISARÁ SER APROVADA EM DOIS TURNOS
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual, a matéria deverá passar por votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa.
Para ser aprovada, será necessário o voto favorável de três quintos dos deputados estaduais em cada uma das votações, o equivalente a pelo menos 33 dos 55 parlamentares.
Caso receba a aprovação exigida, a emenda será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sem necessidade de sanção do governador.
Até a conclusão da tramitação legislativa, a instituição permanece oficialmente denominada Instituto-Geral de Perícias.
O governo do Rio Grande do Sul protocolou, na tarde de quinta-feira, 12 de novembro, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a alteração do nome do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para Polícia Científica. A iniciativa busca adequar a denominação da instituição aos padrões adotados nacionalmente pelos órgãos responsáveis pela perícia oficial de natureza criminal.
A proposta foi encaminhada ao Parlamento gaúcho acompanhada de uma carta de apresentação assinada pelo governador em exercício, Gabriel Souza. Conforme o Executivo estadual, a mudança pretende reconhecer e valorizar o trabalho técnico e científico desenvolvido pelos profissionais da instituição.
“Estamos dando mais um passo no fortalecimento da segurança pública do Rio Grande do Sul, reconhecendo a importância do trabalho técnico e científico realizado pelos profissionais do atual IGP”, afirmou Gabriel Souza.
O governador em exercício também destacou que a nova denominação acompanha a evolução da perícia criminal no Brasil e reforça a importância da instituição na produção de provas técnicas, no esclarecimento de crimes e no apoio às forças de segurança.
MUDANÇA NÃO ALTERA ESTRUTURA OU ATRIBUIÇÕES
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a proposta possui caráter exclusivamente institucional. Dessa forma, a alteração do nome não deverá provocar mudanças na estrutura organizacional, nas competências legais, na autonomia ou na vinculação administrativa do atual IGP.
A adoção da denominação Polícia Científica está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais de natureza criminal, além de acompanhar iniciativas legislativas nacionais e mudanças semelhantes já realizadas em outros estados brasileiros.
O encaminhamento da PEC também foi discutido com representantes do futuro governo estadual durante as reuniões de transição administrativa.
ATUAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E IDENTIFICAÇÃO
O texto da proposta estabelece expressamente que a Polícia Científica será responsável pela realização das perícias oficiais de natureza criminal nas áreas de criminalística e medicina legal.
A instituição também continuará desempenhando os serviços de identificação civil, criminal e infracional, além de desenvolver estudos, atividades de ensino e pesquisas relacionadas às suas áreas de atuação.
Essas funções já são exercidas atualmente pelo Instituto-Geral de Perícias. Portanto, a alteração proposta busca atualizar a identificação institucional, sem modificar as atividades desenvolvidas pelo órgão.
A perícia criminal desempenha papel fundamental na investigação de delitos, por meio da análise científica de vestígios, elaboração de laudos e produção de elementos técnicos que auxiliam o trabalho policial e a atuação do Poder Judiciário.
PEC PRECISARÁ SER APROVADA EM DOIS TURNOS
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual, a matéria deverá passar por votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa.
Para ser aprovada, será necessário o voto favorável de três quintos dos deputados estaduais em cada uma das votações, o equivalente a pelo menos 33 dos 55 parlamentares.
Caso receba a aprovação exigida, a emenda será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sem necessidade de sanção do governador.
Até a conclusão da tramitação legislativa, a instituição permanece oficialmente denominada Instituto-Geral de Perícias.
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