Radar ON-LINE: Deputado Gustavo Victorino propõe notificações de trânsito por carta registrada para motoristas idosos
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O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 290/24 nesta terça-feira (24), visando facilitar a vida dos motoristas com mais de 60 anos no Rio Grande do Sul. A proposta determina que as notificações de infração de trânsito, dirigidas a pessoas idosas que são proprietárias de veículos automotores, sejam feitas por meio de cartas registradas. A medida tem como objetivo garantir que os idosos sejam devidamente informados sobre infrações de trânsito, evitando a perda do prazo de defesa por falta de aviso.
Atualmente, o DetranRS notifica os proprietários de veículos por meio de sistemas online ou cartas simples, o que, segundo o deputado, pode dificultar a ampla defesa das pessoas idosas, que muitas vezes enfrentam desafios no acesso a tecnologias ou sofrem com atrasos na entrega das correspondências. "O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com o maior percentual de idosos, conforme o último Censo Demográfico, portanto, nada mais justo que preservar a este grupo social o bem-estar e condições de dignidade, como prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, alcançando aos motoristas desta faixa etária as notificações do Detran com aviso de recebimento, a chamada carta AR, que precisa de confirmação pelo destinatário", destacou Gustavo Victorino.
Se aprovada, a medida representará um avanço na garantia dos direitos e na proteção dos motoristas idosos, assegurando que eles recebam informações essenciais de maneira clara e eficaz.
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 290/24 nesta terça-feira (24), visando facilitar a vida dos motoristas com mais de 60 anos no Rio Grande do Sul. A proposta determina que as notificações de infração de trânsito, dirigidas a pessoas idosas que são proprietárias de veículos automotores, sejam feitas por meio de cartas registradas. A medida tem como objetivo garantir que os idosos sejam devidamente informados sobre infrações de trânsito, evitando a perda do prazo de defesa por falta de aviso.
Atualmente, o DetranRS notifica os proprietários de veículos por meio de sistemas online ou cartas simples, o que, segundo o deputado, pode dificultar a ampla defesa das pessoas idosas, que muitas vezes enfrentam desafios no acesso a tecnologias ou sofrem com atrasos na entrega das correspondências. "O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com o maior percentual de idosos, conforme o último Censo Demográfico, portanto, nada mais justo que preservar a este grupo social o bem-estar e condições de dignidade, como prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, alcançando aos motoristas desta faixa etária as notificações do Detran com aviso de recebimento, a chamada carta AR, que precisa de confirmação pelo destinatário", destacou Gustavo Victorino.
Se aprovada, a medida representará um avanço na garantia dos direitos e na proteção dos motoristas idosos, assegurando que eles recebam informações essenciais de maneira clara e eficaz.
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