Radar ON-LINE: Confirmada a eleição de Ivete Luchezi para prefeita de Ibiraiaras
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Em decisão monocrática do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral TSE publicada nesta sexta-feira, 18, foi deferido o registro da candidatura de Ivete Luchezi a prefeita de Ibiraiaras. Em sua decisão, o Ministro-Relator afirmou que conforme a jurisprudência desta Corte, não é necessária a desincompatibilização de dirigente de APAE, por ser esta uma associação civil, sem fins lucrativos, e não entidade da Administração Indireta. Acrescentou que a decisão da Corte Regional (Tribunal Regional Eleitoral), confirmando sentença do Juiz Eleitoral de Lagoa Vermelha, que havia indeferido o registro da candidatura de Ivete, não está em consonância com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. O Juiz de primeiro grau e o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, por 4x3, haviam indeferido o registro da candidatura de Ivete, acolhendo impugnação do Ministério Público Eleitoral, com o entendimento de que Ivete não havia se desincompatibilizado do cargo de presidente da APAE, em tempo hábil, para concorrer no pleito municipal deste ano. O Ministério Público Eleitoral Federal já havia opinado pelo acolhimento do Recurso Especial interposto por Ivete, segundo informação do advogado Altair Rech Ramos, um dos procuradores da prefeita eleita. Com a posição do Ministério Público Eleitoral favorável a tese defendida no Recurso Especial e a decisão do Ministro do TSE, o caso deverá ser encerrado. Ivete Luchezi, vencedora das eleições municipais em Ibiraiaras, com esta vitória na instância superior da Justiça Eleitoral, será diplomada em data a ser designada pelo Juiz Eleitoral de Lagoa Vermelha, devendo tomar posse no cargo de prefeita em primeiro de janeiro de 2017. A prefeita eleita Ivete Luchezi e seu vice-prefeito Sapinho, acompanhados de seus advogados participarão do programa Falando Francamente, da Rádio Cacique, neste sábado, 19, apresentado pelo jornalista Aldoir Nepomuceno.
Em decisão monocrática do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral TSE publicada nesta sexta-feira, 18, foi deferido o registro da candidatura de Ivete Luchezi a prefeita de Ibiraiaras. Em sua decisão, o Ministro-Relator afirmou que conforme a jurisprudência desta Corte, não é necessária a desincompatibilização de dirigente de APAE, por ser esta uma associação civil, sem fins lucrativos, e não entidade da Administração Indireta. Acrescentou que a decisão da Corte Regional (Tribunal Regional Eleitoral), confirmando sentença do Juiz Eleitoral de Lagoa Vermelha, que havia indeferido o registro da candidatura de Ivete, não está em consonância com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. O Juiz de primeiro grau e o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, por 4x3, haviam indeferido o registro da candidatura de Ivete, acolhendo impugnação do Ministério Público Eleitoral, com o entendimento de que Ivete não havia se desincompatibilizado do cargo de presidente da APAE, em tempo hábil, para concorrer no pleito municipal deste ano. O Ministério Público Eleitoral Federal já havia opinado pelo acolhimento do Recurso Especial interposto por Ivete, segundo informação do advogado Altair Rech Ramos, um dos procuradores da prefeita eleita. Com a posição do Ministério Público Eleitoral favorável a tese defendida no Recurso Especial e a decisão do Ministro do TSE, o caso deverá ser encerrado. Ivete Luchezi, vencedora das eleições municipais em Ibiraiaras, com esta vitória na instância superior da Justiça Eleitoral, será diplomada em data a ser designada pelo Juiz Eleitoral de Lagoa Vermelha, devendo tomar posse no cargo de prefeita em primeiro de janeiro de 2017. A prefeita eleita Ivete Luchezi e seu vice-prefeito Sapinho, acompanhados de seus advogados participarão do programa Falando Francamente, da Rádio Cacique, neste sábado, 19, apresentado pelo jornalista Aldoir Nepomuceno.
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