Comissão do senado aprova PEC da Senadora Ana Amélia

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição de autoria da senadora Ana Amélia Lemos e subscrita por mais 29 senadores para estabelecer que os ocupantes de cargos executivos – Presidente da República, governadores e prefeitos – que se candidatarem à reeleição deverão se licenciar de suas funções no momento em que suas candidaturas forem registradas – cerca de três meses antes das eleições. Agora segue para de deliberação em plenário. E, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Ainda que seja aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional a PEC não valerá para as eleições programadas para este ano.