Radar ON-LINE: Caso governo não cumpra regras da renegociação, crise federativa é ameaça, alerta Ana Amélia
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A decisão do governo federal de não cumprir a lei com novas regras para a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União pode originar uma crise federativa no país. O alerta veio da senadora Ana Amélia (PP-RS), durante discurso no plenário nesta terça-feira (24). Negociada pelo governo com o Congresso, a lei foi sancionada em novembro de 2014. A senadora gaúcha, uma das grandes defensoras da alteração nos contratos das dívidas, enfatizou que o governo vem adiando o início do novo cálculo com a justificativa de que não quer comprometer o ajuste fiscal. Por conta dessa decisão, a prefeitura do Rio de Janeiro entrou na Justiça para exigir que a União cumpra as novas regras, conforme noticiou o jornal O Globo nesta terça-feira. - Além das crises política, econômica e de valores, nós temos aqui uma crise federativa, uma briga entre a prima rica da Federação, a União; os Estados, que são os primos remediados; e os municípios, os primos pobres declarou a parlamentar gaúcha. A progressista lembrou que a situação financeira de Estados e municípios é muito delicada. Rio Grande do Sul e a cidade de São Paulo são exemplos de entes que possuem dívidas praticamente impagáveis. Por isso, ressaltou a senadora, o governo precisa estimular uma relação de respeito na federação, cumprindo o que foi aprovado pelo Congresso. Ana Amélia defendeu ainda a emenda constitucional, de sua autoria, que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a PEC (39/2013), promulgada em dezembro, os municípios preveem R$ 2,2 bilhões a mais em repasses do governo federal. Para 2016, com 1% a mais de recursos no FPM, o aumento às 5.570 cidades brasileiras deverá chegar a R$ 4,5 bilhões. - O mesmo motivo que o governo alega agora para não cumprir a lei relacionada ao indexador da dívida da União com os Estados e Municípios pode vir a ser usada também no caso do FPM. Se isso acontecer, aí estaremos no pior dos cenários enfatizou a senadora.
A decisão do governo federal de não cumprir a lei com novas regras para a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União pode originar uma crise federativa no país. O alerta veio da senadora Ana Amélia (PP-RS), durante discurso no plenário nesta terça-feira (24). Negociada pelo governo com o Congresso, a lei foi sancionada em novembro de 2014. A senadora gaúcha, uma das grandes defensoras da alteração nos contratos das dívidas, enfatizou que o governo vem adiando o início do novo cálculo com a justificativa de que não quer comprometer o ajuste fiscal. Por conta dessa decisão, a prefeitura do Rio de Janeiro entrou na Justiça para exigir que a União cumpra as novas regras, conforme noticiou o jornal O Globo nesta terça-feira. - Além das crises política, econômica e de valores, nós temos aqui uma crise federativa, uma briga entre a prima rica da Federação, a União; os Estados, que são os primos remediados; e os municípios, os primos pobres declarou a parlamentar gaúcha. A progressista lembrou que a situação financeira de Estados e municípios é muito delicada. Rio Grande do Sul e a cidade de São Paulo são exemplos de entes que possuem dívidas praticamente impagáveis. Por isso, ressaltou a senadora, o governo precisa estimular uma relação de respeito na federação, cumprindo o que foi aprovado pelo Congresso. Ana Amélia defendeu ainda a emenda constitucional, de sua autoria, que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a PEC (39/2013), promulgada em dezembro, os municípios preveem R$ 2,2 bilhões a mais em repasses do governo federal. Para 2016, com 1% a mais de recursos no FPM, o aumento às 5.570 cidades brasileiras deverá chegar a R$ 4,5 bilhões. - O mesmo motivo que o governo alega agora para não cumprir a lei relacionada ao indexador da dívida da União com os Estados e Municípios pode vir a ser usada também no caso do FPM. Se isso acontecer, aí estaremos no pior dos cenários enfatizou a senadora.
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