Radar ON-LINE: Caso da servidora cedida: Morona e Marizete apresentam versões sobre pagamento e convênio entre os municípios
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O caso da servidora cedida de Lagoa Vermelha para Capão Bonito do Sul, citado na denúncia de um suposto caso de "funcionária fantasma", ganhou novos desdobramentos após entrevistas concedidas ao Folha News pelo prefeito de Lagoa Vermelha, Eloir Morona, e pela prefeita de Capão Bonito do Sul, Marizete Rauta.
Embora ambos afirmem que a servidora exerce efetivamente suas atividades em Capão Bonito do Sul, as administrações municipais apresentam entendimentos diferentes sobre a forma de pagamento e a responsabilidade pelos valores durante o período da cedência.
Administração de Lagoa Vermelha aponta falha administrativa
Na entrevista ao Folha News, o secretário da Fazenda de Lagoa Vermelha, Rodrigo Tochetto, afirmou que não existe funcionário fantasma e explicou que a servidora permaneceu vinculada à folha de pagamento do município por se tratar de uma cedência entre entes públicos.
Segundo ele, caso tenha ocorrido permanência da servidora em determinada fonte de recursos da Educação, trata-se de uma falha administrativa que pode ser corrigida internamente, sem impacto significativo nas contas do município.
O prefeito Eloir Morona também afirmou que a Administração não identifica qualquer funcionário fantasma e classificou a denúncia apresentada por vereadores da oposição como uma ação de natureza política.
Capão Bonito confirma pagamento da servidora
Já a prefeita Marizete Rauta confirmou que a servidora trabalha normalmente em Capão Bonito do Sul desde janeiro de 2025, exercendo cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo ela, o termo de cedência firmado entre os municípios estabelece que Capão Bonito do Sul é responsável pelo pagamento da remuneração da servidora, além do recolhimento da contribuição previdenciária ao RPPS de Lagoa Vermelha.
A prefeita afirmou que o município vem cumprindo integralmente o convênio desde o início da cedência.
Divergência sobre ressarcimento
Um dos principais pontos de divergência entre as duas administrações envolve o ressarcimento dos valores.
Marizete confirmou que recebeu um parecer técnico encaminhado pela Prefeitura de Lagoa Vermelha solicitando a devolução de valores relacionados ao caso.
Entretanto, informou que, após análise da Procuradoria Jurídica de Capão Bonito do Sul, o entendimento do município é de que não existe obrigação legal para efetuar esse ressarcimento.
Segundo a prefeita, essa posição já foi formalmente comunicada à Administração de Lagoa Vermelha.
Ministério Público acompanha o caso
Outro ponto comum nas manifestações é que o caso já está sendo acompanhado pelo Ministério Público.
Marizete informou que Capão Bonito do Sul foi oficiado e encaminhou toda a documentação referente ao convênio, às efetividades da servidora e aos pagamentos realizados.
Em Lagoa Vermelha, a Administração também informou que adotou providências administrativas e judiciais relacionadas ao caso e que aguarda o andamento das apurações.
Ponto de convergência
Apesar da divergência jurídica sobre a responsabilidade financeira durante a cedência, as duas administrações convergem em um aspecto: ambas afirmam que a servidora desempenha regularmente suas funções em Capão Bonito do Sul.
As declarações também indicam que a apuração sobre eventuais inconsistências administrativas ficará a cargo dos órgãos competentes, especialmente do Ministério Público, que deverá analisar a documentação encaminhada pelos dois municípios.
A reportagem do Folha do Nordeste continuará acompanhando o caso e divulgará os novos desdobramentos conforme houver manifestações oficiais das partes envolvidas e das autoridades responsáveis pela investigação.
O caso da servidora cedida de Lagoa Vermelha para Capão Bonito do Sul, citado na denúncia de um suposto caso de "funcionária fantasma", ganhou novos desdobramentos após entrevistas concedidas ao Folha News pelo prefeito de Lagoa Vermelha, Eloir Morona, e pela prefeita de Capão Bonito do Sul, Marizete Rauta.
Embora ambos afirmem que a servidora exerce efetivamente suas atividades em Capão Bonito do Sul, as administrações municipais apresentam entendimentos diferentes sobre a forma de pagamento e a responsabilidade pelos valores durante o período da cedência.
Administração de Lagoa Vermelha aponta falha administrativa
Na entrevista ao Folha News, o secretário da Fazenda de Lagoa Vermelha, Rodrigo Tochetto, afirmou que não existe funcionário fantasma e explicou que a servidora permaneceu vinculada à folha de pagamento do município por se tratar de uma cedência entre entes públicos.
Segundo ele, caso tenha ocorrido permanência da servidora em determinada fonte de recursos da Educação, trata-se de uma falha administrativa que pode ser corrigida internamente, sem impacto significativo nas contas do município.
O prefeito Eloir Morona também afirmou que a Administração não identifica qualquer funcionário fantasma e classificou a denúncia apresentada por vereadores da oposição como uma ação de natureza política.
Capão Bonito confirma pagamento da servidora
Já a prefeita Marizete Rauta confirmou que a servidora trabalha normalmente em Capão Bonito do Sul desde janeiro de 2025, exercendo cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo ela, o termo de cedência firmado entre os municípios estabelece que Capão Bonito do Sul é responsável pelo pagamento da remuneração da servidora, além do recolhimento da contribuição previdenciária ao RPPS de Lagoa Vermelha.
A prefeita afirmou que o município vem cumprindo integralmente o convênio desde o início da cedência.
Divergência sobre ressarcimento
Um dos principais pontos de divergência entre as duas administrações envolve o ressarcimento dos valores.
Marizete confirmou que recebeu um parecer técnico encaminhado pela Prefeitura de Lagoa Vermelha solicitando a devolução de valores relacionados ao caso.
Entretanto, informou que, após análise da Procuradoria Jurídica de Capão Bonito do Sul, o entendimento do município é de que não existe obrigação legal para efetuar esse ressarcimento.
Segundo a prefeita, essa posição já foi formalmente comunicada à Administração de Lagoa Vermelha.
Ministério Público acompanha o caso
Outro ponto comum nas manifestações é que o caso já está sendo acompanhado pelo Ministério Público.
Marizete informou que Capão Bonito do Sul foi oficiado e encaminhou toda a documentação referente ao convênio, às efetividades da servidora e aos pagamentos realizados.
Em Lagoa Vermelha, a Administração também informou que adotou providências administrativas e judiciais relacionadas ao caso e que aguarda o andamento das apurações.
Ponto de convergência
Apesar da divergência jurídica sobre a responsabilidade financeira durante a cedência, as duas administrações convergem em um aspecto: ambas afirmam que a servidora desempenha regularmente suas funções em Capão Bonito do Sul.
As declarações também indicam que a apuração sobre eventuais inconsistências administrativas ficará a cargo dos órgãos competentes, especialmente do Ministério Público, que deverá analisar a documentação encaminhada pelos dois municípios.
A reportagem do Folha do Nordeste continuará acompanhando o caso e divulgará os novos desdobramentos conforme houver manifestações oficiais das partes envolvidas e das autoridades responsáveis pela investigação.
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