Radar ON-LINE: Caso da "funcionária fantasma": prefeita de Capão Bonito do Sul diz que município não devolverá valores a Lagoa Vermelha
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A prefeita de Capão Bonito do Sul, Marizete Rauta, concedeu entrevista ao Folha News para esclarecer a situação envolvendo a servidora citada na denúncia de um suposto caso de "funcionária fantasma", apresentada por vereadores da oposição de Lagoa Vermelha.
Segundo a prefeita, a servidora foi cedida ao município em janeiro de 2025 para exercer cargo em comissão na Secretaria Municipal de Assistência Social, atuando no CRAS do distrito de Barretos. Ela afirmou que a funcionária desempenha regularmente suas atividades, possui controle diário de frequência e tem sua efetividade encaminhada mensalmente à Prefeitura de Lagoa Vermelha.
Convênio prevê pagamento por Capão Bonito do Sul
Marizete explicou que o termo de cedência firmado entre os dois municípios estabelece que o pagamento da servidora é de responsabilidade de Capão Bonito do Sul.
"Capão Bonito do Sul realiza mensalmente o pagamento da servidora e também recolhe a contribuição previdenciária ao RPPS de Lagoa Vermelha, exatamente como determina o convênio", afirmou.
Conforme a prefeita, o município entende que está cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no acordo firmado entre as administrações.
Município rejeita pedido de ressarcimento
Durante a entrevista, Marizete confirmou que recebeu um parecer técnico da Prefeitura de Lagoa Vermelha solicitando o ressarcimento de valores relacionados ao caso.
No entanto, afirmou que, após análise da Procuradoria Jurídica de Capão Bonito do Sul, o entendimento é de que não existe obrigação legal para efetuar essa devolução.
"Respondemos oficialmente que esse não é o entendimento jurídico do nosso município. Existem diversas modalidades de cedência de servidores e cada caso precisa ser analisado conforme a legislação e o convênio firmado", declarou.
Ministério Público já recebeu esclarecimentos
A prefeita informou que o Município foi oficiado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a cedência da servidora.
Segundo ela, toda a documentação solicitada foi encaminhada, incluindo o termo de convênio, informações funcionais e documentos do setor de Recursos Humanos.
"Agora aguardamos o andamento das investigações e aquilo que o Ministério Público entender em relação ao caso", afirmou.
"A servidora trabalha normalmente"
Marizete ressaltou que, em Capão Bonito do Sul, a servidora continua exercendo regularmente suas funções.
Ela afirmou que a profissional cumpre jornada de trabalho, possui registro de efetividade e desempenha atividades junto ao CRAS do distrito de Barretos.
"No município de Capão Bonito do Sul está tudo dentro da normalidade. Ela trabalha diariamente e desempenha a função para a qual foi convidada", declarou.
Possível erro administrativo será apurado
Questionada sobre a possibilidade de ter ocorrido um equívoco administrativo relacionado ao pagamento da servidora, a prefeita evitou antecipar conclusões.
Segundo ela, somente a apuração dos órgãos competentes poderá esclarecer exatamente o que ocorreu.
"Os erros são humanos e podem acontecer. Agora cabe aos órgãos responsáveis apurar os fatos e apontar eventuais responsabilidades", concluiu.
Mais detalhes sobre o caso, os desdobramentos da investigação e outros assuntos abordados durante a entrevista serão apresentados em breve no Folha News e também na edição impressa de sexta-feira do jornal Folha do Nordeste.
A prefeita de Capão Bonito do Sul, Marizete Rauta, concedeu entrevista ao Folha News para esclarecer a situação envolvendo a servidora citada na denúncia de um suposto caso de "funcionária fantasma", apresentada por vereadores da oposição de Lagoa Vermelha.
Segundo a prefeita, a servidora foi cedida ao município em janeiro de 2025 para exercer cargo em comissão na Secretaria Municipal de Assistência Social, atuando no CRAS do distrito de Barretos. Ela afirmou que a funcionária desempenha regularmente suas atividades, possui controle diário de frequência e tem sua efetividade encaminhada mensalmente à Prefeitura de Lagoa Vermelha.
Convênio prevê pagamento por Capão Bonito do Sul
Marizete explicou que o termo de cedência firmado entre os dois municípios estabelece que o pagamento da servidora é de responsabilidade de Capão Bonito do Sul.
"Capão Bonito do Sul realiza mensalmente o pagamento da servidora e também recolhe a contribuição previdenciária ao RPPS de Lagoa Vermelha, exatamente como determina o convênio", afirmou.
Conforme a prefeita, o município entende que está cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no acordo firmado entre as administrações.
Município rejeita pedido de ressarcimento
Durante a entrevista, Marizete confirmou que recebeu um parecer técnico da Prefeitura de Lagoa Vermelha solicitando o ressarcimento de valores relacionados ao caso.
No entanto, afirmou que, após análise da Procuradoria Jurídica de Capão Bonito do Sul, o entendimento é de que não existe obrigação legal para efetuar essa devolução.
"Respondemos oficialmente que esse não é o entendimento jurídico do nosso município. Existem diversas modalidades de cedência de servidores e cada caso precisa ser analisado conforme a legislação e o convênio firmado", declarou.
Ministério Público já recebeu esclarecimentos
A prefeita informou que o Município foi oficiado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a cedência da servidora.
Segundo ela, toda a documentação solicitada foi encaminhada, incluindo o termo de convênio, informações funcionais e documentos do setor de Recursos Humanos.
"Agora aguardamos o andamento das investigações e aquilo que o Ministério Público entender em relação ao caso", afirmou.
"A servidora trabalha normalmente"
Marizete ressaltou que, em Capão Bonito do Sul, a servidora continua exercendo regularmente suas funções.
Ela afirmou que a profissional cumpre jornada de trabalho, possui registro de efetividade e desempenha atividades junto ao CRAS do distrito de Barretos.
"No município de Capão Bonito do Sul está tudo dentro da normalidade. Ela trabalha diariamente e desempenha a função para a qual foi convidada", declarou.
Possível erro administrativo será apurado
Questionada sobre a possibilidade de ter ocorrido um equívoco administrativo relacionado ao pagamento da servidora, a prefeita evitou antecipar conclusões.
Segundo ela, somente a apuração dos órgãos competentes poderá esclarecer exatamente o que ocorreu.
"Os erros são humanos e podem acontecer. Agora cabe aos órgãos responsáveis apurar os fatos e apontar eventuais responsabilidades", concluiu.
Mais detalhes sobre o caso, os desdobramentos da investigação e outros assuntos abordados durante a entrevista serão apresentados em breve no Folha News e também na edição impressa de sexta-feira do jornal Folha do Nordeste.
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