Radar ON-LINE: Câmara realizará Sessão Extraordinária nesta sexta-feira
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A Câmara de Vereadores realizará nesta sexta sexta-feira, dia 8, uma Sessão Extraordinária para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 0074/2023 e Projeto de Lei nº 113/2023. A reunião terá início às 18h e contará com transmissão ao vivo.
O projeto de Lei Complementar nº 074, que prevê alterações no Plano Diretor do Município, chegou a ser debatido em uma Audiência Pública com a participação de empresários locais e população em geral, e agora, será apreciado e votado em plenário.
Entre as alterações previstas em seu texto, está a possibilidade de utilização de Zona Administrativa Institucional, localizada na Rua Sargento Salvador Felicio Bueno, bairro Alto Pedregal, no antigo aeroporto municipal, para a execução de programa habitacional que se enquadre no programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, elaborado exclusivamente pelo Município e alteração do limite de altura das edificações, passando de 14 para 20 pavimentos nas Avenidas Afonso Pena e Benjamin Constant, de 12 pavimentos para 15 pavimentos na Avenida Presidente Vargas e outras vias, e de 8 para 12 pavimentos em demais zonas.
Já o projeto de Lei nº 113/2023 propõe autorizar o Poder Executivo a doar o imóvel localizado na Rua Sargento Salvador Felicio Bueno, bairro Alto Pedregal, para a construção das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.
A Câmara de Vereadores realizará nesta sexta sexta-feira, dia 8, uma Sessão Extraordinária para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 0074/2023 e Projeto de Lei nº 113/2023. A reunião terá início às 18h e contará com transmissão ao vivo.
O projeto de Lei Complementar nº 074, que prevê alterações no Plano Diretor do Município, chegou a ser debatido em uma Audiência Pública com a participação de empresários locais e população em geral, e agora, será apreciado e votado em plenário.
Entre as alterações previstas em seu texto, está a possibilidade de utilização de Zona Administrativa Institucional, localizada na Rua Sargento Salvador Felicio Bueno, bairro Alto Pedregal, no antigo aeroporto municipal, para a execução de programa habitacional que se enquadre no programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, elaborado exclusivamente pelo Município e alteração do limite de altura das edificações, passando de 14 para 20 pavimentos nas Avenidas Afonso Pena e Benjamin Constant, de 12 pavimentos para 15 pavimentos na Avenida Presidente Vargas e outras vias, e de 8 para 12 pavimentos em demais zonas.
Já o projeto de Lei nº 113/2023 propõe autorizar o Poder Executivo a doar o imóvel localizado na Rua Sargento Salvador Felicio Bueno, bairro Alto Pedregal, para a construção das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.
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