Câmara de Lagoa: Aprovados dois projetos de abertura de crédito

Tramitou na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, dois projetos de abertura de crédito especial. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade de votos. 

O Projeto de Lei 93, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Conforme sua justificativa, a proposta, criar recursos orçamentários para a transferência patrimonial de um veículo VAN da Secretaria Municipal da Saúde para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 

Já o Projeto de Lei 97, também de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Em seu texto, o projeto destaca o objetivo de criar recursos orçamentários para a manutenção do programa Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, no contexto do Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.