Radar ON-LINE: Audiência Pública debate sobre a crise do sistema prisional gaúcho
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Com o Plenarinho da Assembleia Legislativa lotado, a segunda Audiência Pública da Comissão Especial da Segurança Pública, aconteceu nesta segunda-feira (13), com o tema: O sistema prisional gaúcho. O presidente do órgão técnico, deputado Ronaldo Santini (PTB), iniciou o debate levantando questões como o funcionamento do semiaberto, tornozeleiras eletrônicas e o sistema carcerário cada vez mais lotado. Ele saudou a todos os convidados e palestrantes presentes, ressaltando que após os trabalhos da comissão será enviado o relatório ao Governo do Estado com os apontamentos levantados. O juiz Sidnei José Brzuska, chamou a atenção dos participantes ao falar sobre as dificuldades de entender o mundo do sistema prisional: Sou o responsável pela transferência dos presos, e sabe quantos pedidos recebo para serem levados ao Presídio de Canoas? Nenhum - referindo-se à casa prisional ser uma referência no Estado -. Ainda levantado por ele, a questão do Estado passar por uma crise financeira a possibilidade de não ter mais recursos para sustentar os apenados: Preso custa caro, sublinhou. Brzuska afirmou que os pequenos presídios ainda permitem proteger a sociedade e ressocializar os apenados. A precariedade das prisões foi abordada pelo procurador de Justiça, Gilmar Bortolotto. Quanto maior a selvageria do sistema, mais favorável o ambiente para a atuação das facções, que ocupam o espaço carcerário para recrutar mão de obra. A defensora pública Bárbara Lenzi falou sobre a situação das prisões temporárias, um sistema que, segundo ela, deve mudar. Precisamos adotar penas alternativas para réus primários, o que evita a convivência com os bandidos de facções criminosas, afirmou. Lenzi defendeu também mais defensores públicos no mercado de trabalho, lembrando que ainda existem municípios gaúchos que não dispõem de assistência jurídica gratuita. Já o coordenador estadual da Pastoral Carcerária, padre Edson Thomassin, afirmou que, para enfrentar a violência crescente, é preciso mudar conceitos dentro e fora das prisões. O aumento do policiamento ostensivo, o uso de tecnologia e o endurecimento das polícias, na sua avaliação, não tiveram sucesso na contenção da criminalidade. Ele defendeu a prática da justiça restaurativa na resolução dos conflitos, que prima pela escuta das vítimas e dos ofensores, e defendeu a necessidade de o Poder Judiciário se repensar. O aumento do policiamento ostensivo, o uso de tecnologia e o endurecimento das polícias, na sua avaliação, não tiveram sucesso na contenção da criminalidade. Ele defendeu a prática da justiça restaurativa na resolução dos conflitos, que prima pela escuta das vítimas e dos ofensores, e defendeu a necessidade de o Poder Judiciário se repensar. A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, afirmou que o deficit no sistema prisional gaúcho chega a 11 mil vagas e que não há como receber mais presos, em função da superlotação e das interdições judiciais. Algumas soluções já estão sendo colocadas em prática para minimizar o problema, segundo Stock, como a permuta de imóveis do Estado para a construção de novas casas prisionais e a destinação de R$ 32 milhões pelo governo federal para a abertura de novas vagas no Rio Grande do Sul. Ela afirmou que serão construídos cinco centros de triagem, como forma de evitar a permanência de presos em Delegacias de Polícia. Também participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin Adão Villaverde , Altemir Tortelli , Stela Farias , Frederico Antunes , João Fischer , Sérgio Turra e Liziane Bayer .
Com o Plenarinho da Assembleia Legislativa lotado, a segunda Audiência Pública da Comissão Especial da Segurança Pública, aconteceu nesta segunda-feira (13), com o tema: O sistema prisional gaúcho. O presidente do órgão técnico, deputado Ronaldo Santini (PTB), iniciou o debate levantando questões como o funcionamento do semiaberto, tornozeleiras eletrônicas e o sistema carcerário cada vez mais lotado. Ele saudou a todos os convidados e palestrantes presentes, ressaltando que após os trabalhos da comissão será enviado o relatório ao Governo do Estado com os apontamentos levantados. O juiz Sidnei José Brzuska, chamou a atenção dos participantes ao falar sobre as dificuldades de entender o mundo do sistema prisional: Sou o responsável pela transferência dos presos, e sabe quantos pedidos recebo para serem levados ao Presídio de Canoas? Nenhum - referindo-se à casa prisional ser uma referência no Estado -. Ainda levantado por ele, a questão do Estado passar por uma crise financeira a possibilidade de não ter mais recursos para sustentar os apenados: Preso custa caro, sublinhou. Brzuska afirmou que os pequenos presídios ainda permitem proteger a sociedade e ressocializar os apenados. A precariedade das prisões foi abordada pelo procurador de Justiça, Gilmar Bortolotto. Quanto maior a selvageria do sistema, mais favorável o ambiente para a atuação das facções, que ocupam o espaço carcerário para recrutar mão de obra. A defensora pública Bárbara Lenzi falou sobre a situação das prisões temporárias, um sistema que, segundo ela, deve mudar. Precisamos adotar penas alternativas para réus primários, o que evita a convivência com os bandidos de facções criminosas, afirmou. Lenzi defendeu também mais defensores públicos no mercado de trabalho, lembrando que ainda existem municípios gaúchos que não dispõem de assistência jurídica gratuita. Já o coordenador estadual da Pastoral Carcerária, padre Edson Thomassin, afirmou que, para enfrentar a violência crescente, é preciso mudar conceitos dentro e fora das prisões. O aumento do policiamento ostensivo, o uso de tecnologia e o endurecimento das polícias, na sua avaliação, não tiveram sucesso na contenção da criminalidade. Ele defendeu a prática da justiça restaurativa na resolução dos conflitos, que prima pela escuta das vítimas e dos ofensores, e defendeu a necessidade de o Poder Judiciário se repensar. O aumento do policiamento ostensivo, o uso de tecnologia e o endurecimento das polícias, na sua avaliação, não tiveram sucesso na contenção da criminalidade. Ele defendeu a prática da justiça restaurativa na resolução dos conflitos, que prima pela escuta das vítimas e dos ofensores, e defendeu a necessidade de o Poder Judiciário se repensar. A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, afirmou que o deficit no sistema prisional gaúcho chega a 11 mil vagas e que não há como receber mais presos, em função da superlotação e das interdições judiciais. Algumas soluções já estão sendo colocadas em prática para minimizar o problema, segundo Stock, como a permuta de imóveis do Estado para a construção de novas casas prisionais e a destinação de R$ 32 milhões pelo governo federal para a abertura de novas vagas no Rio Grande do Sul. Ela afirmou que serão construídos cinco centros de triagem, como forma de evitar a permanência de presos em Delegacias de Polícia. Também participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin Adão Villaverde , Altemir Tortelli , Stela Farias , Frederico Antunes , João Fischer , Sérgio Turra e Liziane Bayer .
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