Radar ON-LINE: Atualização do MEI e do Simples Nacional avança na Câmara e pode ampliar limite de faturamento
Compartilhe:
Um dos temas mais aguardados pelo setor produtivo brasileiro voltou ao centro das discussões em Brasília. A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para acelerar a análise da atualização dos critérios do Microempreendedor Individual (MEI) e dos limites do Simples Nacional.
A comissão será presidida pela deputada Any Ortiz, do PP do Rio Grande do Sul, e terá como relator o deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina.
O texto em debate é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado pelo Senado e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
A principal mudança prevista é o aumento do teto anual de faturamento do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.
Com a alteração, o limite mensal médio subiria de aproximadamente R$ 6.750 para cerca de R$ 10.833.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelo MEI, enquanto atualmente é permitido apenas um empregado.
Segundo a deputada Any Ortiz, os valores atuais estão defasados há cerca de dez anos, o que acaba dificultando a permanência de pequenos empreendedores na formalidade.
“Eles são empurrados para fora das suas faixas não pelo crescimento orgânico, mas pelo impacto da inflação”, afirmou a parlamentar.
A proposta também busca atualizar os limites do Simples Nacional, regime tributário que atualmente responde por cerca de 13,4 milhões de empregos formais no país.
Conforme estimativas apresentadas durante os debates, a atualização dos limites poderá ampliar a formalização de empresas, estimular a geração de empregos e aumentar a circulação de renda.
A comissão especial deverá promover reuniões com representantes do governo, setor produtivo, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir os impactos econômicos e tributários das mudanças.
O objetivo é construir um texto consensual antes da votação em plenário.
Um dos temas mais aguardados pelo setor produtivo brasileiro voltou ao centro das discussões em Brasília. A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para acelerar a análise da atualização dos critérios do Microempreendedor Individual (MEI) e dos limites do Simples Nacional.
A comissão será presidida pela deputada Any Ortiz, do PP do Rio Grande do Sul, e terá como relator o deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina.
O texto em debate é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado pelo Senado e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
A principal mudança prevista é o aumento do teto anual de faturamento do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.
Com a alteração, o limite mensal médio subiria de aproximadamente R$ 6.750 para cerca de R$ 10.833.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelo MEI, enquanto atualmente é permitido apenas um empregado.
Segundo a deputada Any Ortiz, os valores atuais estão defasados há cerca de dez anos, o que acaba dificultando a permanência de pequenos empreendedores na formalidade.
“Eles são empurrados para fora das suas faixas não pelo crescimento orgânico, mas pelo impacto da inflação”, afirmou a parlamentar.
A proposta também busca atualizar os limites do Simples Nacional, regime tributário que atualmente responde por cerca de 13,4 milhões de empregos formais no país.
Conforme estimativas apresentadas durante os debates, a atualização dos limites poderá ampliar a formalização de empresas, estimular a geração de empregos e aumentar a circulação de renda.
A comissão especial deverá promover reuniões com representantes do governo, setor produtivo, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir os impactos econômicos e tributários das mudanças.
O objetivo é construir um texto consensual antes da votação em plenário.
Mais publicações
