Radar ON-LINE: Ana Amélia: Projeto que desobriga emplacamento de tratores será debatido em audiência na Comissão de Agricultura do Senado
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O projeto de lei (PL 57/2013) que desobriga as máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual será debatido em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). A iniciativa é da senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano. A proposta tem objetivo de evitar que os proprietários de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria fossem obrigados a efetuar o registro e o emplacamento dos veículos, conforme previam resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O início da vigência dessas normas, a pedido da senadora Ana Amélia e de outros parlamentares, além de representantes de entidades que representam o setor agrícola, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2014. O anúncio ocorreu em julho, pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Apesar disso, a intenção é garantir a aprovação do projeto para que os produtores, especialmente médios e pequenos, sejam penalizados com mais esse custo. Serão convidados para a audiência pública o deputado Alceu Moreira, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Elisângela dos Santos Araújo, e representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Cidades, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
O projeto de lei (PL 57/2013) que desobriga as máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual será debatido em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). A iniciativa é da senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano. A proposta tem objetivo de evitar que os proprietários de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria fossem obrigados a efetuar o registro e o emplacamento dos veículos, conforme previam resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O início da vigência dessas normas, a pedido da senadora Ana Amélia e de outros parlamentares, além de representantes de entidades que representam o setor agrícola, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2014. O anúncio ocorreu em julho, pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Apesar disso, a intenção é garantir a aprovação do projeto para que os produtores, especialmente médios e pequenos, sejam penalizados com mais esse custo. Serão convidados para a audiência pública o deputado Alceu Moreira, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Elisângela dos Santos Araújo, e representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Cidades, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
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