Radar ON-LINE: Ana Amélia destaca aprovação da PEC que estabelece indenização para terras declaradas indígenas
Compartilhe:
Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a senadora Ana Amélia destacou a aprovação pelo plenário do Senado, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que fixa indenização para os proprietários de terras que foram homologadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013. Um acordo entre os senadores permitiu a quebra dos interstícios previstos entre as votações de primeiro e segundo turno, propiciando a aprovação definitiva da matéria na noite de terça-feira (8) e o envio do texto à Câmara dos Deputados. Inicialmente, a PEC estabelecia que fossem indenizados pela União os donos de títulos de domínio que os indicassem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tivessem sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988 data da promulgação da Constituição. Conforme a nova redação, aprovada em Plenário, a União responderá, nos termos da lei civil, pelos danos causados aos detentores de boa-fé de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público relativos a áreas declaradas, a qualquer tempo, como tradicionalmente ocupadas pelos índios e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013. Para o relator da PEC, senador Blairo Maggi (PR-MT), o prazo de 25 anos foi suficiente para a identificação de todas as terras indígenas, e o governo deverá indenizar as homologações a partir de 5 de outubro de 2013, independentemente de quando ela havia sido adquirida. As indenizações deverão ser correspondentes ao valor da terra nua e de acordo com as benfeitorias úteis e necessárias realizadas. Elas poderão ser feitas em dinheiro ou por meio de títulos da dívida agrária, se assim o proprietário da terra preferir. Para a presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadora Ana Amélia, a aprovação da PEC é importante passo em busca de solução aos conflitos registrados em diferentes regiões do país, em Estados como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A parlamentar lembrou, por exemplo, da tensão existente na região de Mato Preto, que envolve os municípios gaúchos de Erebango, Getúlio Vargas e Erechim. Ninguém questiona o direito constitucional da demarcação das terras, que pertençam aos indígenas, dentro dos aspectos legais, históricos e antropológicos. Mas é preciso pensar também na proteção das famílias de agricultores familiares que estão há várias gerações naquelas áreas. A PEC 71 tem grande impacto social e sua aprovação traz um alento para a pacificação no campo declarou Ana Amélia.
Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a senadora Ana Amélia destacou a aprovação pelo plenário do Senado, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que fixa indenização para os proprietários de terras que foram homologadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013. Um acordo entre os senadores permitiu a quebra dos interstícios previstos entre as votações de primeiro e segundo turno, propiciando a aprovação definitiva da matéria na noite de terça-feira (8) e o envio do texto à Câmara dos Deputados. Inicialmente, a PEC estabelecia que fossem indenizados pela União os donos de títulos de domínio que os indicassem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tivessem sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988 data da promulgação da Constituição. Conforme a nova redação, aprovada em Plenário, a União responderá, nos termos da lei civil, pelos danos causados aos detentores de boa-fé de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público relativos a áreas declaradas, a qualquer tempo, como tradicionalmente ocupadas pelos índios e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013. Para o relator da PEC, senador Blairo Maggi (PR-MT), o prazo de 25 anos foi suficiente para a identificação de todas as terras indígenas, e o governo deverá indenizar as homologações a partir de 5 de outubro de 2013, independentemente de quando ela havia sido adquirida. As indenizações deverão ser correspondentes ao valor da terra nua e de acordo com as benfeitorias úteis e necessárias realizadas. Elas poderão ser feitas em dinheiro ou por meio de títulos da dívida agrária, se assim o proprietário da terra preferir. Para a presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadora Ana Amélia, a aprovação da PEC é importante passo em busca de solução aos conflitos registrados em diferentes regiões do país, em Estados como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A parlamentar lembrou, por exemplo, da tensão existente na região de Mato Preto, que envolve os municípios gaúchos de Erebango, Getúlio Vargas e Erechim. Ninguém questiona o direito constitucional da demarcação das terras, que pertençam aos indígenas, dentro dos aspectos legais, históricos e antropológicos. Mas é preciso pensar também na proteção das famílias de agricultores familiares que estão há várias gerações naquelas áreas. A PEC 71 tem grande impacto social e sua aprovação traz um alento para a pacificação no campo declarou Ana Amélia.
