Radar ON-LINE: Balanço Geral do Estado de 2023 é entregue à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas
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O governo gaúcho encaminhou, nesta segunda-feira (15/4), à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023. O documento, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
Na Assembleia, a entrega foi feita ao superintendente-geral, Álvaro Fakredin. A equipe disponibilizou o documento de forma totalmente digital – diferentemente dos últimos anos, quando também era entregue uma cópia impressa.
Participaram da entrega o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Dantas Silveira Cruz, o contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues, e seus adjuntos Felipe Bittencourt e Antônio Carlos Kehrwald, além dos servidores da Cage Gabriela Machado e Guilherme Lentz.
Itanielson explicou que o relatório permite que a sociedade possa acessar, de forma transparente, as informações sobre as contas do Estado. “O resultado orçamentário positivo que tivemos no ano passado mostra, por um lado, um ano teoricamente bom. Mas, quando abrimos o número, percebemos que há muitos fatores extraordinários na arrecadação e despesas que não foram pagas. É possível perceber que o Estado continua apresentando desafios orçamentários que não são de hoje”, disse.
“Esses dados são objeto de comunicação muito importantes para o governo. Os números de 2023 impactam e são importantes para a discussão que fazemos com a população”, destacou Fakredin.
No TCE, quem recebeu o documento foi o presidente, o conselheiro Marco Peixoto. Ele chamou a atenção para a necessidade de a Cage e o TCE trabalharem juntos. “A Cage e o Tribunal de Contas do Estado se aproximam muito. Se existem dois órgãos que têm que trabalhar em sintonia somos nós. Temos que ter uma mesma linguagem”, disse.
Ele esteve acompanhado pela diretora-geral Ana Lúcia Pereira, pelo chefe da Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais, Cristiano Castro Forlin, pelo assessor de Direção de Controle e Fiscalização, Guilherme Sampedro, pelo chefe do Serviço de Auditoria, Instrução, Parecer Prévio, Acompanhamento e Gestão Fiscal, Rafael Santos Castro, e pelo assessor da direção-geral, Sandro Correia de Borba.
Sobre o BGE
O Balanço Geral do Estado contempla uma análise completa das receitas e despesas da administração estadual. Entre os principais dados, destaca-se o superávit orçamentário de R$ 3,62 bilhões apurado no exercício de 2023. Esse resultado foi possível devido a efeitos extraordinários, como a privatização da Corsan (receita de R$ 3,96 bilhões), as compensações da Lei Complementar Federal 194 de 2022 (efeito líquido de transferências no valor de R$ 1,41 bilhão) e os efeitos do Regime de Recuperação Fiscal, que garantiu fôlego no pagamento de parcelas da dívida em 2023.
O BGE compreende o conjunto ordenado das demonstrações contábeis da administração pública estadual, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, além das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O documento pode ser acessado neste link. Ele apresenta as notas explicativas com análise e interpretação de resultados, evidenciando o desempenho dos diversos órgãos do governo por meio do exame dos indicadores contábeis, dos índices constitucionais e legais e dos efeitos das principais transações realizadas no período relativas às gestões orçamentária, fiscal, patrimonial e financeira.
O governo gaúcho encaminhou, nesta segunda-feira (15/4), à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023. O documento, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
Na Assembleia, a entrega foi feita ao superintendente-geral, Álvaro Fakredin. A equipe disponibilizou o documento de forma totalmente digital – diferentemente dos últimos anos, quando também era entregue uma cópia impressa.
Participaram da entrega o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Dantas Silveira Cruz, o contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues, e seus adjuntos Felipe Bittencourt e Antônio Carlos Kehrwald, além dos servidores da Cage Gabriela Machado e Guilherme Lentz.
Itanielson explicou que o relatório permite que a sociedade possa acessar, de forma transparente, as informações sobre as contas do Estado. “O resultado orçamentário positivo que tivemos no ano passado mostra, por um lado, um ano teoricamente bom. Mas, quando abrimos o número, percebemos que há muitos fatores extraordinários na arrecadação e despesas que não foram pagas. É possível perceber que o Estado continua apresentando desafios orçamentários que não são de hoje”, disse.
“Esses dados são objeto de comunicação muito importantes para o governo. Os números de 2023 impactam e são importantes para a discussão que fazemos com a população”, destacou Fakredin.
No TCE, quem recebeu o documento foi o presidente, o conselheiro Marco Peixoto. Ele chamou a atenção para a necessidade de a Cage e o TCE trabalharem juntos. “A Cage e o Tribunal de Contas do Estado se aproximam muito. Se existem dois órgãos que têm que trabalhar em sintonia somos nós. Temos que ter uma mesma linguagem”, disse.
Ele esteve acompanhado pela diretora-geral Ana Lúcia Pereira, pelo chefe da Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais, Cristiano Castro Forlin, pelo assessor de Direção de Controle e Fiscalização, Guilherme Sampedro, pelo chefe do Serviço de Auditoria, Instrução, Parecer Prévio, Acompanhamento e Gestão Fiscal, Rafael Santos Castro, e pelo assessor da direção-geral, Sandro Correia de Borba.
Sobre o BGE
O Balanço Geral do Estado contempla uma análise completa das receitas e despesas da administração estadual. Entre os principais dados, destaca-se o superávit orçamentário de R$ 3,62 bilhões apurado no exercício de 2023. Esse resultado foi possível devido a efeitos extraordinários, como a privatização da Corsan (receita de R$ 3,96 bilhões), as compensações da Lei Complementar Federal 194 de 2022 (efeito líquido de transferências no valor de R$ 1,41 bilhão) e os efeitos do Regime de Recuperação Fiscal, que garantiu fôlego no pagamento de parcelas da dívida em 2023.
O BGE compreende o conjunto ordenado das demonstrações contábeis da administração pública estadual, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, além das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O documento pode ser acessado neste link. Ele apresenta as notas explicativas com análise e interpretação de resultados, evidenciando o desempenho dos diversos órgãos do governo por meio do exame dos indicadores contábeis, dos índices constitucionais e legais e dos efeitos das principais transações realizadas no período relativas às gestões orçamentária, fiscal, patrimonial e financeira.
