Radar ON-LINE: PSOL solicita informações sobre plano de carreira dos brigadianos
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A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou ao governo do Estado um ofício solicitando informações a respeito da elaboração de um plano de carreira aos servidores militares. No pedido, a parlamentar questiona o atual andamento das discussões, cobra a inclusão dos praças neste debate e pede uma cópia atualizada da minuta.
“Um plano de carreira para o nível médio da Brigada Militar é a maior reivindicação dos praças, que tiveram vários direitos retirados pelo Governo Leite. A perda da verticalidade, a criação de 3 níveis para os soldados e a dificuldade em ser promovidos tem feito crescer a indignação. Sabemos que um novo plano de carreira vem sendo elaborado, mas nada oficial chegou até a Assembleia legislativa e nem houve debates com os interessados. Por isso estamos solicitando informações ao governo, a fim de fazer esta discussão amplamente e garantir que o novo plano aconteça e contemple os interesses daqueles que carregam o piano da segurança pública no RS”, disse Luciana.
Leia abaixo a íntegra do ofício enviado ao governo:
Porto Alegre, 9 de novembro de 2020.
Ofício n.º 57/2020-BAN
Objeto: Pedido de informações sobre o plano de carreira dos servidores militares gaúchos.
Exmo. Sr. Secretário-chefe da Casa Civil:
Este mandato parlamentar recebeu informações de que a Administração está construindo e/ou debatendo minuta de texto legal que trata do plano de carreira dos servidores militares do Estado. A respeito disso, solicitamos as seguintes informações, com base na Lei Federal n° 12.527/2011 (LAI):
I. A informação de que a Administração está construindo e/ou debatendo a referida minuta de texto legal procede?
Em caso afirmativo:
A. Quem são os agentes públicos que compõem esse grupo de trabalho e quais as suas respectivas lotações?
B. Algum dos agentes referidos no pedido de informação “A” está lotado como praça da BM e/ou do CBM? Se sim, quem são?
C. Os praças da BM e do CBM já foram consultados a respeito do plano de carreira? Se sim, em que datas e de que forma?
D. Em que fase está a construção/debate e qual o cronograma do grupo de trabalho?
E. Por fim, para que o parlamento possa acompanhar devidamente o complexo debate, solicita-se cópia da minuta em seu estado atual.
Em caso de negativa na entrega das informações supra, solicita-se sejam informados os fundamentos legais nos termos da LAI.
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou ao governo do Estado um ofício solicitando informações a respeito da elaboração de um plano de carreira aos servidores militares. No pedido, a parlamentar questiona o atual andamento das discussões, cobra a inclusão dos praças neste debate e pede uma cópia atualizada da minuta.
“Um plano de carreira para o nível médio da Brigada Militar é a maior reivindicação dos praças, que tiveram vários direitos retirados pelo Governo Leite. A perda da verticalidade, a criação de 3 níveis para os soldados e a dificuldade em ser promovidos tem feito crescer a indignação. Sabemos que um novo plano de carreira vem sendo elaborado, mas nada oficial chegou até a Assembleia legislativa e nem houve debates com os interessados. Por isso estamos solicitando informações ao governo, a fim de fazer esta discussão amplamente e garantir que o novo plano aconteça e contemple os interesses daqueles que carregam o piano da segurança pública no RS”, disse Luciana.
Leia abaixo a íntegra do ofício enviado ao governo:
Porto Alegre, 9 de novembro de 2020.
Ofício n.º 57/2020-BAN
Objeto: Pedido de informações sobre o plano de carreira dos servidores militares gaúchos.
Exmo. Sr. Secretário-chefe da Casa Civil:
Este mandato parlamentar recebeu informações de que a Administração está construindo e/ou debatendo minuta de texto legal que trata do plano de carreira dos servidores militares do Estado. A respeito disso, solicitamos as seguintes informações, com base na Lei Federal n° 12.527/2011 (LAI):
I. A informação de que a Administração está construindo e/ou debatendo a referida minuta de texto legal procede?
Em caso afirmativo:
A. Quem são os agentes públicos que compõem esse grupo de trabalho e quais as suas respectivas lotações?
B. Algum dos agentes referidos no pedido de informação “A” está lotado como praça da BM e/ou do CBM? Se sim, quem são?
C. Os praças da BM e do CBM já foram consultados a respeito do plano de carreira? Se sim, em que datas e de que forma?
D. Em que fase está a construção/debate e qual o cronograma do grupo de trabalho?
E. Por fim, para que o parlamento possa acompanhar devidamente o complexo debate, solicita-se cópia da minuta em seu estado atual.
Em caso de negativa na entrega das informações supra, solicita-se sejam informados os fundamentos legais nos termos da LAI.
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
